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TCDF manda Terracap retomar concessão de parque no Zoo
Tribunal considerou irregular o cancelamento do contrato, feito em 2022, e fixou prazos para a Terracap comprovar o cumprimento da decisão.
Em 30 segundos
- TCDF manda Terracap retomar concessão do parque no Zoo
- Cancelamento de 2022 foi considerado irregular pelo tribunal
- Terracap tem 30 dias para comprovar o cumprimento
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou nesta terça-feira (10/11) que a Terracap restabeleça a concessão para a construção de um parque temático no Zoológico de Brasília, pelo prazo de 30 anos.
Segundo o tribunal, foi irregular o cancelamento do contrato, feito de forma unilateral pela Terracap em 2022. O TCDF concluiu que não ficou comprovado que a concessionária tenha sido responsável pelos atrasos no projeto. Para o órgão, a empresa adotou medidas administrativas e judiciais para tentar viabilizar a obra.
A concessão foi firmada em dezembro de 1997 com a TH Engenharia e Comércio Ltda, também por 30 anos. O projeto previa um parque em área de 48 hectares, com atrações como montanhas-russas e elevador. Ao longo dos anos, a concessão passou por alterações e por decisões administrativas sobre a disponibilidade do terreno. O projeto enfrentou entraves ligados à posse e ao acesso à área.
Ao encerrar o contrato em 2022, a Terracap alegou demora na implantação do parque e mudança na missão do Zoológico, hoje voltada à conservação da biodiversidade, à pesquisa e à educação ambiental.
A decisão do TCDF também exige a execução de melhorias no Zoológico: clínica veterinária, cozinha para preparar a alimentação dos animais, biotério, centro de reprodução do lobo-guará e outras estruturas de apoio.
A Terracap tem 30 dias para apresentar ao tribunal documentos que comprovem as providências tomadas. Depois que a empresa assumir a posse da área, a companhia terá até 180 dias para enviar ao TCDF um cronograma com investimentos, etapas e prazos.
