segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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STJ nega pedido de Lexa para suspender ação criminal por fraude

O ministro Rogério Schietti negou a liminar, mas o habeas corpus da cantora ainda não foi julgado de forma definitiva.

Em 30 segundos

  • O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a liminar pedida pela cantora Lexa para suspender uma ação criminal em que ela é ré.
  • A ação acusa Lexa e o ex-marido, MC Guimê, de fraude. Segundo a acusação, os dois teriam usado manobras para ocultar patrimônio.
  • Só a liminar foi negada. O habeas corpus ainda será julgado de forma definitiva.
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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STJ nega pedido de Lexa para suspender ação criminal por fraude

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar feito pela cantora Lexa em um habeas corpus. A decisão é de 7 de novembro de 2026. Com o habeas corpus, a defesa buscava trancar uma ação criminal da qual ela é ré. Trancar uma ação é encerrá-la antes do julgamento final.

A ação criminal nasceu de uma queixa-crime recebida pela Justiça em janeiro de 2026. Queixa-crime é o documento em que a própria vítima de um crime pede que o acusado seja processado. Ela acusa Lexa e o ex-marido, MC Guimê, de fraude.

Segundo a acusação, os dois teriam usado manobras para ocultar patrimônio e evitar a penhora de bens. Penhora é quando a Justiça separa bens de uma pessoa para pagar uma dívida. O caso está ligado a outro processo, que condenou os dois por uma dívida de R$ 5 milhões na compra de um imóvel não quitado.

A defesa de Lexa pediu o reconhecimento da extinção da punibilidade, que é quando o Estado perde o direito de punir alguém. Também pediu a suspensão imediata do processo até o julgamento do recurso. A defesa afirmou que o direito de queixa foi atingido pela decadência, que é a perda de um direito por ele não ter sido usado dentro do prazo. Disse ainda que a cantora não cometeu o crime e que o juízo seria incompetente, ou seja, que o juiz do caso não teria autoridade para julgá-lo.

O relator do caso, ministro Rogério Schietti, entendeu que os argumentos exigem análise mais aprofundada. Foi negada apenas a liminar, que é uma decisão provisória, tomada no início do processo. O habeas corpus ainda não foi julgado de forma definitiva.

Palavras difíceis
liminar
Decisão provisória, tomada no início de um processo, antes do julgamento final.
habeas corpus
Tipo de pedido à Justiça usado para contestar uma restrição ilegal à liberdade ou um processo considerado indevido.
trancar ação
Encerrar um processo antes de ele chegar ao julgamento final.
extinção da punibilidade
Situação em que o Estado perde o direito de punir alguém por um crime.
decadência
Perda de um direito porque ele não foi usado dentro do prazo previsto em lei.
queixa-crime
Documento em que a vítima de certos crimes pede que o acusado seja processado.
penhora
Ato em que a Justiça separa bens de alguém para garantir o pagamento de uma dívida.
juízo incompetente
Quando o juiz ou o tribunal que cuida do caso não teria autoridade legal para julgá-lo.

Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf

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