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STJ mantém anulação do júri que condenou Adriana Villela

Recurso do Ministério Público terminou empatado em 2 votos a 2 na Sexta Turma, e o caso volta à primeira instância.

Em 30 segundos

  • A Sexta Turma do STJ manteve a anulação do júri e da condenação de Adriana Villela pelo Crime da 113 Sul.
  • O recurso do Ministério Público do DF terminou empatado em 2 votos a 2, e prevaleceu a decisão mais favorável à ré.
  • O processo volta à primeira instância, e Adriana Villela voltou a ser ré.
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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STJ mantém anulação do júri que condenou Adriana Villela

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri popular e da condenação de Adriana Villela pelo Crime da 113 Sul. O julgamento ocorreu na quinta-feira (19), no plenário virtual, em Brasília.

O Ministério Público do DF recorreu para tentar restaurar a condenação. O recurso terminou empatado em 2 votos a 2. Os ministros Sebastião Reis Júnior e Carlos Pires Brandão votaram pela manutenção da anulação. Og Fernandes e Rogerio Schietti Cruz votaram pela restauração da condenação.

Em caso de empate, vale o princípio in dubio pro reo, expressão em latim que significa "na dúvida, a favor do réu". Por isso, prevaleceu a decisão mais favorável à ré. O recurso do Ministério Público foi admitido apenas para esclarecimentos, sem poder mudar o resultado.

A anulação havia sido decidida em setembro de 2025, por 3 votos a 2. Segundo o argumento que prevaleceu, Adriana não teve direito à ampla defesa, porque parte dos depoimentos chegou tarde aos jurados. A composição da Sexta Turma mudou desde então, o que alterou o placar.

Com a decisão, o processo volta à primeira instância, e a instrução deverá ser refeita. Instrução é a fase em que provas são produzidas e testemunhas são ouvidas. Adriana Villela, acusada de ser a mandante do assassinato dos pais e da empregada da família, voltou a ser ré. A defesa afirma que ela é inocente e acredita que não será submetida a novo júri.

Palavras difíceis
STJ (Superior Tribunal de Justiça)
Tribunal que uniformiza a interpretação das leis federais em todo o país.
Sexta Turma
Grupo de ministros do STJ que julga, entre outros temas, processos criminais.
plenário virtual
Forma de julgamento em que os ministros votam por sistema eletrônico, sem sessão presencial.
in dubio pro reo
Princípio do direito segundo o qual, na dúvida, vale a decisão mais favorável a quem é acusado.
instrução
Fase do processo em que se produzem provas e se ouvem testemunhas.
primeira instância
Primeiro nível da Justiça, onde o processo começa a ser julgado.
ré
Mulher que responde a um processo na Justiça.

Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf

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