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STJ mantém anulação do júri que condenou Adriana Villela
Recurso do Ministério Público terminou empatado em 2 votos a 2 na Sexta Turma, e o caso volta à primeira instância.
Em 30 segundos
- A Sexta Turma do STJ manteve a anulação do júri e da condenação de Adriana Villela pelo Crime da 113 Sul.
- O recurso do Ministério Público do DF terminou empatado em 2 votos a 2, e prevaleceu a decisão mais favorável à ré.
- O processo volta à primeira instância, e Adriana Villela voltou a ser ré.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri popular e da condenação de Adriana Villela pelo Crime da 113 Sul. O julgamento ocorreu na quinta-feira (19), no plenário virtual, em Brasília.
O Ministério Público do DF recorreu para tentar restaurar a condenação. O recurso terminou empatado em 2 votos a 2. Os ministros Sebastião Reis Júnior e Carlos Pires Brandão votaram pela manutenção da anulação. Og Fernandes e Rogerio Schietti Cruz votaram pela restauração da condenação.
Em caso de empate, vale o princípio in dubio pro reo, expressão em latim que significa "na dúvida, a favor do réu". Por isso, prevaleceu a decisão mais favorável à ré. O recurso do Ministério Público foi admitido apenas para esclarecimentos, sem poder mudar o resultado.
A anulação havia sido decidida em setembro de 2025, por 3 votos a 2. Segundo o argumento que prevaleceu, Adriana não teve direito à ampla defesa, porque parte dos depoimentos chegou tarde aos jurados. A composição da Sexta Turma mudou desde então, o que alterou o placar.
Com a decisão, o processo volta à primeira instância, e a instrução deverá ser refeita. Instrução é a fase em que provas são produzidas e testemunhas são ouvidas. Adriana Villela, acusada de ser a mandante do assassinato dos pais e da empregada da família, voltou a ser ré. A defesa afirma que ela é inocente e acredita que não será submetida a novo júri.
Palavras difíceis
- STJ (Superior Tribunal de Justiça)
- Tribunal que uniformiza a interpretação das leis federais em todo o país.
- Sexta Turma
- Grupo de ministros do STJ que julga, entre outros temas, processos criminais.
- plenário virtual
- Forma de julgamento em que os ministros votam por sistema eletrônico, sem sessão presencial.
- in dubio pro reo
- Princípio do direito segundo o qual, na dúvida, vale a decisão mais favorável a quem é acusado.
- instrução
- Fase do processo em que se produzem provas e se ouvem testemunhas.
- primeira instância
- Primeiro nível da Justiça, onde o processo começa a ser julgado.
- ré
- Mulher que responde a um processo na Justiça.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf


