segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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STF libera jornada de 42 horas em 5 dias sem hora extra na transição

Liminar do ministro Flávio Dino vale até 15 de dezembro de 2026 e ainda será analisada pelo plenário do Supremo.

Em 30 segundos

  • O ministro Flávio Dino, do STF, permitiu distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, na escala 5x2.
  • A jornada diária pode chegar a 8 horas e 24 minutos, e os 24 minutos extras por dia não contam como hora extra.
  • A decisão é provisória e ainda precisa ser analisada pelo plenário do STF.
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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STF libera jornada de 42 horas em 5 dias sem hora extra na transição

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar sobre a transição do fim da escala 6x1. Liminar é uma decisão provisória, dada antes do julgamento final do caso. A escala 6x1 é aquela em que a pessoa trabalha seis dias e descansa um. A 5x2 é a que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Pela decisão, as 42 horas semanais podem ser distribuídas em cinco dias. Com isso, a jornada diária pode chegar a 8 horas e 24 minutos. Os 24 minutos que passam do limite diário não precisam ser pagos como hora extra.

Essa possibilidade vale mesmo sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026. Convenção coletiva é um acordo entre sindicatos de trabalhadores e de empresas. A regra faz parte da transição da emenda constitucional que prevê o fim da escala 6x1. Emenda constitucional é uma mudança no texto da Constituição.

Dino rejeitou suspender a entrada em vigor das novas regras e manteve o período de adaptação. A fase intermediária, com limite de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, vai de 16 de dezembro de 2026 a 15 de dezembro de 2027. Depois dela, a jornada cai para 40 horas.

As ações contra as regras foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Elas alegaram dificuldade para cumprir a nova jornada, risco de pagar horas extras e insegurança jurídica. A decisão de Dino ainda precisa ser analisada pelo plenário do STF.

Palavras difíceis
STF
Sigla de Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país, que decide sobre o que a Constituição permite ou proíbe.
liminar
Decisão provisória dada no início de um processo, que vale até o julgamento final.
escala 5x2
Jornada em que a pessoa trabalha cinco dias e descansa dois.
escala 6x1
Jornada em que a pessoa trabalha seis dias e descansa um.
emenda constitucional
Mudança feita no texto da Constituição, a lei mais importante do país.
convenção coletiva
Acordo firmado entre sindicatos de trabalhadores e de empresas com regras para uma categoria.
CNC
Sigla de Confederação Nacional do Comércio, entidade que representa o setor do comércio.
CNI
Sigla de Confederação Nacional da Indústria, entidade que representa o setor industrial.

Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf

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