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STF vai julgar recurso de Flávio Bolsonaro contra apreensão de passaportes
A Primeira Turma julga entre 20 e 30 de novembro o recurso contra a medida que também proibiu o senador de deixar o país.
Em 30 segundos
- A Primeira Turma do STF julga, de 20 a 30 de novembro, o recurso de Flávio Bolsonaro contra a apreensão dos passaportes.
- A decisão é de Alexandre de Moraes, de 25 de outubro, e também proíbe o senador de deixar o país; ele viajou aos EUA na noite de 27 de outubro.
- A defesa pede a anulação das medidas, a transferência do caso a André Mendonça e o reconhecimento do impedimento de Moraes.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, no plenário virtual, de 20 a 30 de novembro de 2026, o recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra a decisão que determinou a apreensão de seus passaportes. A ministra Cármen Lúcia, presidente da Turma, pautou o julgamento. A sessão virtual começa às 11h do dia 20 e termina às 23h59 do dia 30.
O recurso questiona decisão do ministro Alexandre de Moraes, proferida em 25 de outubro, que mandou entregar os passaportes do senador e o proibiu de deixar o Brasil. Flávio Bolsonaro está nos Estados Unidos: deixou o país na noite de 27 de outubro, com chegada a Miami no dia seguinte.
O que se sabe
Além do cancelamento dos passaportes e da proibição de deixar o país, Moraes proibiu o senador de manter contato com o advogado Willer Tomaz, também investigado.
A Polícia Federal apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Willer Tomaz, em um suposto esquema com empresas e apostas esportivas.
O recurso pede a revogação da proibição de contato com Willer Tomaz, o reconhecimento da validade dos passaportes, a retirada das restrições migratórias e a anulação das decisões. A defesa também quer que a investigação sobre Flávio e Willer Tomaz seja transferida para o ministro André Mendonça.
Em petição separada, dirigida ao presidente do STF, Edson Fachin, a defesa pede que Moraes seja declarado impedido ou suspeito para conduzir o caso.
O que dizem os envolvidos
A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que as medidas se baseiam em informações que não mostram participação do senador em atividades ilícitas e que ser investigado não significa ser condenado. Disse ainda que Moraes deveria ser declarado impedido e o caso passar a outro ministro.
Um dos argumentos é uma resposta do Banco Santander, segundo a qual Flávio não era titular, cotitular ou usuário das contas de empresas do grupo Alcazar. De acordo com a defesa, a informação já constava dos autos mais de dez horas antes de a PF pedir as medidas cautelares.
A defesa também contesta o uso de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão do senador, para fundamentar a hipótese de risco de fuga.
Entenda
O recurso é um agravo regimental: instrumento com o qual a parte pede que o colegiado do tribunal reveja uma decisão tomada individualmente por um ministro. No plenário virtual, os ministros votam em sistema eletrônico, dentro de um prazo, sem sessão presencial.
Medidas cautelares são providências tomadas durante a investigação, antes de uma decisão final, como a retenção de passaportes. Evasão de divisas é a saída irregular de dinheiro do país. Impedimento e suspeição são situações em que um juiz não pode atuar em um processo, e a defesa pede que Moraes seja afastado do caso por esse motivo.
Relembre
- 25/10/2026: Moraes proferiu a decisão que determinou a apreensão dos passaportes e a proibição de deixar o país.
Palavras difíceis
- agravo regimental
- Recurso para que o colegiado do tribunal reveja decisão tomada individualmente por um ministro.
- plenário virtual
- Ambiente eletrônico em que os ministros votam dentro de um prazo, sem sessão presencial.
- medidas cautelares
- Providências adotadas durante a investigação, antes da decisão final, como a retenção de passaportes.
- evasão de divisas
- Saída irregular de dinheiro do país.
- impedimento e suspeição
- Situações em que um juiz não pode atuar em determinado processo.


