Texto simplificado com ajuda de IA
STF faz audiência pública sobre apostas de cota fixa
Governo, clubes, entidades esportivas e setor de apostas debateram os efeitos da MP 1.394/2026, que proibiu esse tipo de aposta
Em 30 segundos
- O STF fez uma audiência pública para debater a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas de cota fixa em todo o país.
- A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o tema, e cada participante teve 10 minutos de fala.
- As ações que contestam a MP e a lei seguem em análise no STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, em 3 de novembro de 2026, uma audiência pública em Brasília. O encontro começou às 10h e tinha previsão de terminar às 17h30. O assunto foi a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas de cota fixa em todo o país.
Medida Provisória, ou MP, é uma norma que o governo federal edita para valer logo, sem esperar a votação do Congresso. Já a aposta de cota fixa é aquela em que o apostador sabe, na hora de apostar, quanto poderá ganhar caso acerte.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o tema. Relator é o ministro responsável por conduzir o estudo de um processo. Participaram representantes do governo federal, de clubes de futebol, de entidades esportivas, do comércio e do setor de apostas. Cada expositor teve 10 minutos para falar.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende a União na Justiça, a proibição das apostas de cota fixa deve ser mantida. A AGU também pediu a realização de uma nova audiência. A transmissão foi feita pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Essa não foi a primeira audiência sobre o assunto. Em novembro de 2024, o STF já havia ouvido mais de 50 pessoas sobre a Lei das Bets. As ações que contestam a MP e a lei seguem em análise no tribunal.
Palavras difíceis
- Medida Provisória (MP)
- Norma editada pelo governo federal que passa a valer imediatamente, antes de o Congresso votá-la.
- Apostas de cota fixa
- Apostas em que o valor que o apostador pode ganhar já é conhecido no momento em que ele aposta.
- Lei das Bets
- Lei que trata das apostas esportivas e de outros jogos de aposta feitos pela internet.
- Advocacia-Geral da União (AGU)
- Órgão que defende a União, ou seja, o governo federal, nos processos na Justiça.
- Relator
- Ministro responsável por estudar um processo e conduzir o seu andamento no tribunal.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf
