Texto simplificado com ajuda de IA
STF encerra ação sobre bloqueio de jornalistas na conta de Bolsonaro no X
Ministra declarou a ação da Abraji prejudicada porque Bolsonaro deixou a Presidência em 1º de janeiro de 2023; mandado de segurança foi apresentado em 2021.
Em 30 segundos
- A ministra Cármen Lúcia arquivou o mandado de segurança coletivo apresentado pela Abraji em 2021.
- A ação foi declarada prejudicada porque Jair Bolsonaro deixou a Presidência em 1º de janeiro de 2023.
- A associação dizia que jornalistas foram bloqueados no perfil do então presidente no X, antigo Twitter.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o mandado de segurança coletivo apresentado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) em 2021. A decisão foi assinada na quinta-feira (12), em Brasília. A ministra declarou a ação prejudicada porque Jair Bolsonaro (PL) deixou a Presidência da República em 1º de janeiro de 2023.
A ação questionava o bloqueio de jornalistas associados à Abraji no perfil de Bolsonaro no antigo Twitter, hoje X. Com o fim do mandato, a ministra considerou que o pedido perdeu o objeto.
O que se sabe
A Abraji pediu o desbloqueio dos jornalistas e que novos bloqueios fossem vetados. Sustentava que a conta de Bolsonaro tinha interesse público por divulgar atos de governo. O perfil, porém, é considerado de caráter particular, e não uma conta oficial vinculada ao cargo.
Cármen Lúcia é relatora do caso. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Nunes Marques, que o cancelou em 12 de maio de 2026.
O que dizem os envolvidos
Ao analisar a questão, Cármen Lúcia afirmou que o bloqueio de jornalistas por presidente em exercício ofende a liberdade de imprensa. Segundo ela, a rede social funciona como uma "ágora virtual", e excluir um cidadão significa selecionar quem pode acompanhar o governante. Ela disse que "Ninguém é governante de uma República de si mesmo."
A Abraji sustentou que a conta tinha interesse público e deveria ser acessível à imprensa. Bolsonaro alegou, em 2021, que o prazo para a impetração havia vencido e que não houve ato ilegal do Poder Público.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa de Bolsonaro afirmaram que o perfil tinha caráter pessoal e que a autoridade tinha direito individual de escolher quem interage com suas postagens. A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pelo não conhecimento da ação, argumentando que postagens em conta pessoal não são atos administrativos.
Os números
Segundo a ação da Abraji:
- 65 jornalistas associados à entidade teriam sido bloqueados desde 2018;
- 13 bloqueios de jornalistas ocorreram em 2021.
Entenda
O mandado de segurança é o instrumento cabível contra ato de autoridade pública, segundo a decisão. A versão coletiva é apresentada por uma entidade em nome de seus associados, como fez a Abraji.
Relembre
- 2020: Cármen Lúcia votou pelo desbloqueio de um influenciador em outro processo, e o julgamento foi suspenso por pedido de destaque de Nunes Marques.
- 12 de maio de 2026: Nunes Marques cancelou o destaque, e a análise do caso foi retomada.
Palavras difíceis
- mandado de segurança coletivo
- Ação apresentada por uma entidade em nome de seus associados contra ato de autoridade pública que viole direito.
- prejudicada (perda de objeto)
- Situação em que o tribunal encerra a ação sem julgar o mérito porque o pedido deixou de fazer sentido.
- ágora virtual
- Expressão usada pela ministra para descrever a rede social como praça pública de debate, em referência às praças da Grécia antiga.
- PGR (Procuradoria-Geral da República)
- Órgão do Ministério Público que atua perante o STF e emite pareceres nos processos.
- AGU (Advocacia-Geral da União)
- Órgão que representa e defende a União e suas autoridades em processos judiciais.
- destaque (pedido de destaque)
- Pedido de ministro para levar um julgamento do plenário virtual para o plenário físico.


