segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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STF encerra ação sobre bloqueio de jornalistas na conta de Bolsonaro no X

Ministra declarou a ação da Abraji prejudicada porque Bolsonaro deixou a Presidência em 1º de janeiro de 2023; mandado de segurança foi apresentado em 2021.

Em 30 segundos

  • A ministra Cármen Lúcia arquivou o mandado de segurança coletivo apresentado pela Abraji em 2021.
  • A ação foi declarada prejudicada porque Jair Bolsonaro deixou a Presidência em 1º de janeiro de 2023.
  • A associação dizia que jornalistas foram bloqueados no perfil do então presidente no X, antigo Twitter.
Por Redação O Porta-Voz· Atualizado em 15 de nov. de 2026, 01:20· 2 min de leitura
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STF encerra ação sobre bloqueio de jornalistas na conta de Bolsonaro no X

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o mandado de segurança coletivo apresentado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) em 2021. A decisão foi assinada na quinta-feira (12), em Brasília. A ministra declarou a ação prejudicada porque Jair Bolsonaro (PL) deixou a Presidência da República em 1º de janeiro de 2023.

A ação questionava o bloqueio de jornalistas associados à Abraji no perfil de Bolsonaro no antigo Twitter, hoje X. Com o fim do mandato, a ministra considerou que o pedido perdeu o objeto.

O que se sabe

A Abraji pediu o desbloqueio dos jornalistas e que novos bloqueios fossem vetados. Sustentava que a conta de Bolsonaro tinha interesse público por divulgar atos de governo. O perfil, porém, é considerado de caráter particular, e não uma conta oficial vinculada ao cargo.

Cármen Lúcia é relatora do caso. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Nunes Marques, que o cancelou em 12 de maio de 2026.

O que dizem os envolvidos

Ao analisar a questão, Cármen Lúcia afirmou que o bloqueio de jornalistas por presidente em exercício ofende a liberdade de imprensa. Segundo ela, a rede social funciona como uma "ágora virtual", e excluir um cidadão significa selecionar quem pode acompanhar o governante. Ela disse que "Ninguém é governante de uma República de si mesmo."

A Abraji sustentou que a conta tinha interesse público e deveria ser acessível à imprensa. Bolsonaro alegou, em 2021, que o prazo para a impetração havia vencido e que não houve ato ilegal do Poder Público.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa de Bolsonaro afirmaram que o perfil tinha caráter pessoal e que a autoridade tinha direito individual de escolher quem interage com suas postagens. A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pelo não conhecimento da ação, argumentando que postagens em conta pessoal não são atos administrativos.

Os números

Segundo a ação da Abraji:

  • 65 jornalistas associados à entidade teriam sido bloqueados desde 2018;
  • 13 bloqueios de jornalistas ocorreram em 2021.

Entenda

O mandado de segurança é o instrumento cabível contra ato de autoridade pública, segundo a decisão. A versão coletiva é apresentada por uma entidade em nome de seus associados, como fez a Abraji.

Relembre

  • 2020: Cármen Lúcia votou pelo desbloqueio de um influenciador em outro processo, e o julgamento foi suspenso por pedido de destaque de Nunes Marques.
  • 12 de maio de 2026: Nunes Marques cancelou o destaque, e a análise do caso foi retomada.
Palavras difíceis
mandado de segurança coletivo
Ação apresentada por uma entidade em nome de seus associados contra ato de autoridade pública que viole direito.
prejudicada (perda de objeto)
Situação em que o tribunal encerra a ação sem julgar o mérito porque o pedido deixou de fazer sentido.
ágora virtual
Expressão usada pela ministra para descrever a rede social como praça pública de debate, em referência às praças da Grécia antiga.
PGR (Procuradoria-Geral da República)
Órgão do Ministério Público que atua perante o STF e emite pareceres nos processos.
AGU (Advocacia-Geral da União)
Órgão que representa e defende a União e suas autoridades em processos judiciais.
destaque (pedido de destaque)
Pedido de ministro para levar um julgamento do plenário virtual para o plenário físico.

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