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STF arquiva ação da Abraji sobre bloqueio de jornalistas
Cármen Lúcia reconheceu ofensa à liberdade de imprensa, mas encerrou o caso porque Bolsonaro deixou a Presidência.
Em 30 segundos
- Cármen Lúcia arquivou ação da Abraji, de 2021.
- Ministra viu perda de objeto: Bolsonaro deixou o cargo em 2023.
- Ela diz que bloqueio por presidente em exercício ofende a imprensa.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a ação apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contra o bloqueio de jornalistas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no X, antigo Twitter. A decisão é de 12/11.
A ministra entendeu que a ação perdeu o objeto, porque Bolsonaro deixou a Presidência da República em 1º de janeiro de 2023. Segundo a decisão, o perfil usado nos bloqueios era particular, e não uma conta oficial da Presidência.
Na decisão, Cármen Lúcia afirmou que o bloqueio de jornalistas por perfil em rede social pelo presidente da República em exercício ofende a garantia constitucional à liberdade de imprensa e ao direito de informar e ser informado. Apesar de reconhecer a violação, ela encerrou o processo pela perda de objeto.
A Abraji acionou o STF em julho de 2021. A entidade pediu que os jornalistas recuperassem o acesso à conta e que Bolsonaro fosse impedido de fazer novos bloqueios. Segundo a associação, 65 jornalistas associados foram bloqueados no perfil dele desde 2018.


