segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Senado começa a discutir projeto de ajuste fiscal do governo

Texto limita a 2% ao ano o crescimento real das despesas federais; governo estima economia de R$ 50 a R$ 60 bilhões em 2027, e a sessão será retomada na quinta.

Em 30 segundos

  • O Senado começou a discutir o PLP 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal do governo; a sessão de quarta-feira (11/11) foi suspensa.
  • O texto limita o crescimento real das despesas federais a 2% ao ano nos exercícios com contenção fiscal e tem impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027.
  • A sessão será retomada na quinta-feira (12/11), às 16h; senadores da oposição pedem mais tempo para analisar a proposta.
Por Redação O Porta-Voz· Atualizado em 13 de nov. de 2026, 01:20· 5 min de leitura
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Senado começa a discutir projeto de ajuste fiscal do governo

O Senado Federal começou a discutir, em sessão na quarta-feira (11/11), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. A sessão foi suspensa depois que senadores da oposição se manifestaram contra a urgência da votação. A retomada está prevista para quinta-feira (12/11), às 16h, em Brasília.

O impacto fiscal estimado do projeto é de R$ 60 bilhões em 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estima que as medidas gerem economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nesse exercício. O texto mexe no teto de crescimento das despesas, em benefícios tributários concedidos a empresas e no cálculo do piso da saúde.

O que se sabe

O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também é relator-geral do Orçamento de 2027 e apresentou um substitutivo com ajustes de texto.

As principais medidas previstas são:

  • limitar o crescimento real das despesas federais a 2% ao ano, em vez de 2,5%, nos exercícios em que forem adotadas medidas de contenção fiscal;
  • ampliar de 10% para 20% o corte de determinados benefícios tributários concedidos a empresas;
  • permitir restringir o uso de créditos tributários para pagamento de impostos federais;
  • autorizar a desvinculação de até 40% dos superávits financeiros de fundos e fontes vinculadas, preservando saúde, educação, segurança pública e seguridade social;
  • permitir adiar parte dos pagamentos da União a estados e municípios relacionados à compensação de perdas de arrecadação da Lei Kandir;
  • estabelecer prazo de 120 dias, após eventual publicação da lei, para o Congresso analisar regras sobre supersalários;
  • propor espaço fiscal extraordinário em 2026 para pagar parcela de subvenção ao óleo diesel rodoviário;
  • excluir receitas extraordinárias do petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida usada no piso constitucional da saúde, com prazo até 2030.

Entenda

O projeto altera o Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023), conjunto de regras que hoje permite crescimento real das despesas federais de até 2,5% ao ano. Pelo texto, o limite cairia para 2% a partir de 2027 nos exercícios em que forem adotadas medidas de contenção fiscal.

Por ser um Projeto de Lei Complementar, a aprovação exige 41 votos favoráveis no Senado.

O governo cita o conflito no Oriente Médio como motivo para o subsídio ao diesel. Já a exclusão das receitas extraordinárias do petróleo do cálculo do piso da saúde vale até 2030.

O que dizem os envolvidos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que "é um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro", com impacto de quase R$ 60 bilhões. Ele afirmou ainda que a votação poderá ficar para a próxima semana se as lideranças pedirem mais tempo.

Bruno Moretti afirmou que o objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de 2027, e que o bloqueio de despesas não poderá ser revertido durante o exercício. Sobre o piso da saúde, disse que a exclusão das receitas extraordinárias do petróleo é uma racionalização de despesa.

Jaques Wagner afirmou que a proposta representa avanço relevante rumo à modernização do orçamento público, combinando entregas à sociedade e responsabilidade fiscal. Segundo ele, o subsídio ao diesel protege a população dos efeitos da guerra, estabilizando preços e contendo pressões inflacionárias.

Eduardo Braga afirmou que as medidas criam mecanismos de contenção de despesas sem bloqueios desordenados no orçamento.

Os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, destacaram a importância do projeto e pediram urgência para a votação.

Na oposição, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o projeto é técnico e demanda tempo para compreensão. O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que não conhecia o texto e não gostaria de votar "às cegas", e que poderia apresentar requerimento para retirar o projeto de pauta. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o corte de gastos é meritório, mas pediu mais tempo para apreciar matéria "de tamanha importância para o governo e para o país".

Os números

  • R$ 60 bilhões: impacto fiscal estimado do projeto em 2027;
  • R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões: economia estimada pelo governo com as medidas em 2027, segundo Moretti;
  • R$ 12,8 bilhões: contenção adicional de despesas no Orçamento de 2027 com a redução do limite de 2,5% para 2%;
  • 10% para 20%: percentual de corte de benefícios tributários;
  • 40%: parcela dos superávits financeiros de fundos e fontes vinculadas que pode ser utilizada;
  • 120 dias: prazo para o Congresso analisar regras sobre supersalários, após eventual publicação da lei;

Próximos passos

  • próxima semana (provável), caso as lideranças peçam mais tempo: votação do projeto;
  • 17/11 (terça-feira): sessão convocada por Alcolumbre para votar os destaques, isto é, as propostas de alteração ao texto;
  • 120 dias após eventual publicação da lei: prazo para o Congresso analisar regras sobre supersalários.

Perguntas frequentes

Quando o Senado volta a discutir o projeto de ajuste fiscal? A sessão, suspensa na quarta-feira (11/11), está prevista para ser retomada na quinta-feira (12/11), a partir das 16h.

Quantos votos são necessários para aprovar o PLP 299/2026? Para aprovação de um Projeto de Lei Complementar são necessários 41 votos favoráveis.

Qual é o limite de crescimento das despesas previsto no projeto? O texto prevê limitar o crescimento real das despesas federais a 2% ao ano, em vez de 2,5%, nos exercícios em que forem adotadas medidas de contenção fiscal.

Qual é o impacto fiscal estimado do projeto? O impacto fiscal estimado é de R$ 60 bilhões em 2027; o ministro Bruno Moretti projeta economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nesse exercício.

Palavras difíceis
PLP (Projeto de Lei Complementar)
Tipo de proposta legislativa que complementa a Constituição e exige 41 votos favoráveis no Senado para ser aprovada.
Arcabouço Fiscal
Conjunto de regras (Lei Complementar 200, de 2023) que limita o crescimento das despesas do governo federal.
Superávit financeiro
Saldo positivo de recursos de fundos e fontes vinculadas que sobra ao fim de um exercício.
Contingenciamento
Bloqueio temporário de despesas do orçamento para cumprir a meta fiscal.
Lei Kandir
Lei que prevê compensação da União a estados e municípios por perdas de arrecadação.
Supersalários
Remunerações de servidores que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo.
Receita Corrente Líquida (RCL)
Base de cálculo das receitas usada para definir o piso constitucional de gastos em saúde.
Resultado primário
Diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida.
Subvenção ao óleo diesel
Subsídio pago pelo governo para conter o preço do diesel.
Destaques
Propostas de alteração votadas separadamente sobre pontos específicos de um texto já em votação.

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