segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Senado busca votar ajuste fiscal nesta quinta-feira (12)

Projeto muda regras do arcabouço fiscal, prevê corte de 10% em benefícios tributários e abre espaço para subvenção ao diesel.

Em 30 segundos

  • Davi Alcolumbre busca consenso para votar o PLP na quinta (12)
  • Texto muda o arcabouço fiscal e corta 10% dos benefícios tributários
  • Oposição reclama de falta de tempo para analisar o projeto
Por Redação O Porta-Voz· 2 min de leitura
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Senado busca votar ajuste fiscal nesta quinta-feira (12)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), busca consenso entre as lideranças para votar em plenário, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal, que altera regras do arcabouço fiscal e amplia mecanismos de controle de despesas.

O texto foi protocolado na quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O parecer do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), foi disponibilizado na tarde da mesma data. Pelo acordo em plenário, os senadores analisam a proposta ao longo da noite de quarta e na manhã de quinta. A ideia inicial de Alcolumbre, alinhada ao governo, era votar o projeto ainda na quarta.

Pelo projeto, o governo poderá fazer contingenciamento de recursos tendo como referência o centro da meta de resultado primário, e não o limite inferior do intervalo de tolerância, como ocorre hoje. Nesse caso, o limite de crescimento real das despesas primárias cairá de 2,5% para 2% ao ano a partir de 2027. Segundo o relator, a redução não é permanente. O Executivo estima que o contingenciamento focado no centro da meta tenha efeito de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões.

O texto também autoriza o governo a restringir as compensações tributárias, mecanismo que permite às empresas abater débitos com a União usando créditos a receber. Prevê corte de 10% nos gastos tributários, com efeito estimado em R$ 15 bilhões, e um teto para alguns deles, com base em valores de 2026 corrigidos pelo IPCA.

O projeto permite ainda desvincular até 40% do superávit financeiro de fundos e fontes vinculadas, excluindo recursos de saúde, educação, seguridade social e segurança pública.

Para 2026, o texto abre espaço fiscal para a subvenção ao diesel, permitindo descontar até R$ 10,5 bilhões da meta de resultado primário do ano. O governo federal citou o conflito geopolítico em curso e a necessidade de estabilizar os preços dos combustíveis como justificativa.

O projeto fixa ainda prazo de 120 dias, após a publicação da lei, para o Congresso analisar a proposta que trata dos supersalários.

O governo afirmou que o conjunto de medidas pode melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões. Eduardo Braga disse que o corte de gastos abre espaço dentro do teto para implementar políticas públicas comprometidas no resultado eleitoral e que os mecanismos aprovados devem ser firmes e transparentes.

Parlamentares da oposição afirmaram reconhecer a importância da medida, mas reclamaram da falta de tempo para analisar os impactos.

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