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Senado aprova ampliação do adicional de fronteira
Valor diário sobe de R$ 91 para R$ 191 em 2027 e benefício chega a novas carreiras do serviço público federal.
Em 30 segundos
- Senado aprova em votação simbólica ampliação do adicional
- Valor sobe de R$ 91 para R$ 191 por dia, a partir de 1º/1/2027
- Projeto segue agora para sanção do presidente Lula
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28/10) o projeto de lei que amplia o adicional de fronteira a dezenas de carreiras do serviço público federal. A votação foi simbólica, sem registro individual de votos. O texto segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados havia aprovado a proposta na terça-feira (27/10). O projeto tem origem em uma medida provisória editada pelo governo em 3 de julho de 2026, com alcance menor que o do texto aprovado agora.
O adicional de fronteira é um valor extra pago a servidores que atuam em regiões estratégicas, como cidades de fronteira. Criado em 2013, ele passa de R$ 91 para R$ 191 por dia trabalhado a partir de 1º de janeiro de 2027.
Policiais federais, policiais rodoviários federais, auditores da Receita e fiscais agropecuários já recebiam o benefício. Passam a ter direito servidores da Abin, da Auditoria Federal de Finanças e Controle, do magistério federal, dos técnicos-administrativos de instituições federais de ensino, da Carreira do Seguro Social, das agências reguladoras, da Suframa, da Funai e do Sistema Penitenciário Federal.
A lista de cidades estratégicas será definida pelo Ministério da Gestão e da Inovação. Servidores em teletrabalho podem ter direito ao adicional se residirem no município ou em cidade próxima.
O texto também convalida pagamentos feitos desde 31 de março de 2026 a analistas técnicos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal.
Outros pontos do projeto: 254 cargos vagos de agente administrativo do Ministério da Fazenda viram 50 cargos de inspetor federal do mercado de capitais na CVM. O ingresso no cargo de Técnico do Banco Central passa a exigir nível superior. O Fundaf, da Receita Federal, poderá custear assistência à saúde de servidores do órgão.
