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Senado aprova ajuste fiscal e rejeita três mudanças da oposição

Projeto prevê economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027 e agora será analisado pela Câmara dos Deputados na próxima semana.

Em 30 segundos

  • O Senado aprovou, no plenário, o projeto de ajuste fiscal do governo sem as alterações que a oposição tentava fazer.
  • O texto prevê economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, com medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação.
  • A Câmara dos Deputados deve analisar o projeto na próxima semana, porque seu presidente está em viagem oficial à Argentina.
Por Redação O Porta-Voz· 2 min de leitura
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Senado aprova ajuste fiscal e rejeita três mudanças da oposição

O Senado Federal aprovou, no fim da tarde de quarta-feira (18/11/2026), o projeto de ajuste fiscal do governo. Três destaques da oposição, que são propostas de mudança votadas uma a uma no plenário, foram rejeitados. A análise havia sido adiada por 24 horas por falta de consenso e risco de derrota para o governo.

O PLP 299/2026, sigla de projeto de lei complementar, prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação. A economia estimada em 2027 fica entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O projeto reduz benefícios tributários e altera o arcabouço fiscal, o conjunto de regras que limita o crescimento dos gastos públicos. Com a mudança, o governo poderá fazer bloqueios adicionais de despesas. A partir do ano que vem, nos anos com medidas de contenção, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação cai de 2,5% para 2%.

O texto também permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Essa lei, em vigor desde 1996, isentou de ICMS, imposto cobrado pelos estados, as exportadoras de produtos agropecuários e industrializados. A União ficou de compensar os estados, o que nunca ocorreu de forma regular. Por acordo, o repasse anual da União pela Lei Kandir passará de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030. Um destaque da oposição sobre o parcelamento foi retirado. O acordo atendeu a preocupações dos governadores, que teriam menos recursos como compensação.

O projeto ainda dá prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 46,3 mil. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu manter o texto. Segundo ele, a proposta equilibra corte de despesas e aumento de receitas sem inviabilizar programas sociais, e o ajuste não deve recair apenas sobre despesas voltadas a quem mais precisa do Estado.

Agora o projeto segue para a Câmara dos Deputados, que o analisará na próxima semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial à Argentina. Antes de viajar, ele havia se comprometido a pautar o projeto de imediato ao chegar ao plenário.

Palavras difíceis
Ajuste fiscal
Conjunto de medidas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação do governo.
Destaque
Proposta de mudança em parte de um projeto, votada separadamente no plenário.
PLP
Sigla de projeto de lei complementar, um tipo de lei que complementa a Constituição.
Arcabouço fiscal
Conjunto de regras que limita o quanto os gastos do governo podem crescer.
Lei Kandir
Lei de 1996 que isentou de ICMS as exportações e previu compensação da União aos estados.
ICMS
Imposto cobrado pelos estados sobre a circulação de mercadorias e serviços.
Teto do funcionalismo
Valor máximo que um servidor público pode receber.

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