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Senado analisa PEC da Segurança Pública e debate maioridade penal
Governo quer votar a proposta em dois turnos no mesmo dia, mas emendas sobre a redução da maioridade penal dividem governistas e oposição.
Em 30 segundos
- Senado inicia discussão da PEC da Segurança Pública
- Governo quer votar em dois turnos no mesmo dia
- Oposição propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos
O Senado Federal iniciou nesta terça-feira (3) a discussão da PEC da Segurança Pública. A base governista articula para votar e aprovar o texto em dois turnos no mesmo dia, enquanto a oposição quer incluir na proposta a redução da maioridade penal.
Pela manhã, líderes governistas se reuniram no Palácio do Planalto para alinhar a estratégia. Uma reunião de líderes convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estava marcada para as 11h. Em outubro, o plenário aprovou um calendário especial que dispensa o intervalo obrigatório entre o primeiro e o segundo turno de votação. A PEC precisa de no mínimo 49 votos favoráveis em cada turno.
A proposta estava prevista para 15 de outubro, mas foi retirada da pauta após impasse entre governo e oposição sobre a maioridade penal. O texto passou sem alterações pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A oposição apresentou emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes, e para 14 anos nos crimes hediondos. O líder do PT, senador Camilo Santana, apresentou emenda alternativa que reduz a idade para 16 anos apenas nos crimes hediondos.
O governo afirma apoiar a redução da maioridade penal, mas defende que o assunto seja tratado em uma PEC separada, para não atrasar o cronograma. Segundo o governo, ele tem votos suficientes para derrubar a emenda da oposição. Qualquer mudança de mérito no texto obrigaria a PEC a voltar para análise da Câmara dos Deputados.
O senador Efraim Filho (PL-PB) afirmou que o endurecimento da maioridade penal é uma resposta ao avanço da violência e está alinhado ao pensamento da maioria da população. Pesquisa Datafolha de junho de 2026 mostra 79% dos brasileiros a favor da redução, 17% contra, 3% sem opinião e 1% indiferentes. O tema divide a bancada do PT: uma ala vê como estratégico pautar uma proposta com apoio popular, e outra defende a posição histórica do partido contra a diminuição.
A PEC prevê integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, forças-tarefa conjuntas e compartilhamento de informações entre órgãos. O texto amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias federais e traz regras rigorosas para líderes e integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias.
A proposta também prevê regras específicas para cumprimento de penas, possibilidade de confisco de bens ligados à atividade criminosa, responsabilização de pessoas jurídicas e proteção a denunciantes e familiares. Inclui ainda direitos das vítimas na Constituição e o Sistema Único de Segurança Pública. A PEC faz parte do plano do presidente Lula de criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação.
