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Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bi
Estudo da Fazenda analisa o PL 4.675/2025, que aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Em 30 segundos
- Estudo da Fazenda vê economia de R$ 15,3 bi a R$ 50,6 bi ao ano
- Projeto de Lei 4.675/2025 muda regras de concorrência digital
- Texto aguarda votação na Câmara e ainda passará pelo Senado

A regulação concorrencial das big techs pode reduzir custos no Brasil entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano. A estimativa consta de estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgado nesta segunda-feira (16/11).
O benefício equivale a 0,1% a 0,4% do PIB, ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano. O estudo analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal, apresentado em 2025.
A análise considera 13 segmentos com maior exposição a riscos concorrenciais, dentro de plataformas digitais que movimentaram R$ 410 bilhões em 2025, o equivalente a 3,2% do PIB. Nesses segmentos, a redução estimada de preços varia de 10% a 33%.
Segundo o relatório, a projeção considera apenas os efeitos diretos da redução de preços, sem incorporar ganhos de qualidade, variedade, inovação e acesso aos mercados.
O projeto prevê novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais. O enquadramento das empresas não implica designação automática nem aplicação imediata de obrigações. As medidas dependerão de processos específicos, com participação das empresas. O texto também não prevê controle direto de preços.
O secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a iniciativa pode contribuir para distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas. Segundo ele, a proposta busca preservar o papel das grandes plataformas na economia, mas estabelecer salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.
As big techs citadas no projeto são Google, Meta, Amazon e Microsoft. A proposta tem como foco a concorrência em mercados digitais e a redução de barreiras à entrada de concorrentes. Segundo o relatório, União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos específicos para ampliar a concorrência nesses mercados.
O projeto está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR) e tramita em regime de urgência. Aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara e ainda precisará passar pelo Senado. O governo e parlamentares favoráveis defendem a aprovação até o fim de 2026.


