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PT quer votar PEC da Segurança até dezembro sem maioridade penal
Governistas defendem retirar do texto o debate sobre redução da idade penal e dizem que a proposta está pronta para seguir ao Senado.
Em 30 segundos
- PT quer votar a PEC da Segurança até dezembro
- Partido defende tirar do texto a redução da maioridade penal
- Governo cita três pautas prioritárias até 20 de dezembro
O PT quer votar a PEC da Segurança Pública até dezembro de 2026 e defende que o texto não inclua a redução da maioridade penal. A posição foi apresentada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), e pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC).
Guimarães afirmou que a PEC está pronta para ir ao Senado. Segundo ele, o governo acompanha a tramitação com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Uczai disse que a redução da maioridade penal é um tema específico e que não deve estar na proposta, para não prejudicar a aprovação do projeto do Executivo. O debate sobre o assunto é controverso no Congresso.
Duas emendas propostas ao texto incluíam a redução da maioridade penal. A do senador Rogério Marinho (PL-RN) sugeria baixar a idade para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e organização criminosa. A do líder do PT no Senado, Camilo Santana, sugeria 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo os 18 anos nos demais casos.
O governo definiu três pautas prioritárias para votação até 20 de dezembro. A lista de prioridades inclui a PEC da Segurança Pública, o fim das bets, a tarifa zero e R$ 200 bilhões na educação. As reformas no Judiciário e os pacotes fiscais ficarão para discussão posterior.
Líderes governistas também afirmaram que os resultados eleitorais indicam a necessidade de reavaliar alianças com partidos do Centrão que ocupam ministérios, mas votam contra o governo.
