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Projeto propõe contar férias apenas em dias úteis

PL 5.858/2026, apresentado na Câmara, retira sábados, domingos e feriados da contagem do descanso anual.

Em 30 segundos

  • PL 5.858/2026 muda a contagem das férias na CLT
  • Sábados, domingos e feriados deixariam de entrar na conta
  • Texto ainda precisa ser analisado e votado no Congresso
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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Projeto propõe contar férias apenas em dias úteis

Foi apresentado nesta segunda-feira (16/11), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que pode ampliar o período de férias de trabalhadores com carteira assinada. O PL 5.858/2026 propõe que o descanso anual seja contado apenas em dias úteis, sem sábados, domingos e feriados.

Pelo texto, quem tem 30 dias corridos de férias passaria a ter 30 dias úteis. Isso equivale a cerca de seis semanas, ou aproximadamente 42 dias corridos, sem contar feriados. A proposta mantém as faixas de descanso conforme o número de faltas injustificadas e muda apenas a forma de contagem.

O projeto é de autoria das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG). Ele altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as normas sobre empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais.

As autoras afirmam que a regra atual reduz o tempo efetivo de descanso e pode gerar diferenças entre trabalhadores conforme a época das férias. Segundo elas, repouso semanal e feriados são direitos autônomos, e a lei, ao absorvê-los na contagem, diminui o descanso efetivo. Elas citam que quem tira férias no Natal ou no Ano Novo tem menos dias efetivos de descanso do que quem escolhe um período sem feriados.

Pela CLT atual, as férias de até 30 dias corridos são concedidas após 12 meses de trabalho, e sábados, domingos e feriados entram na contagem. A lei permite dividir as férias em até três períodos, com consentimento do trabalhador. Um deles deve ter no mínimo 14 dias corridos e os demais, no mínimo cinco dias corridos cada. As férias também não podem começar nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.

O projeto ainda não foi aprovado e não altera as regras atuais. Para entrar em vigor, precisa passar por análise e votação no Congresso Nacional.

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