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Projeto na Câmara propõe idade mínima de 15 anos para bike elétrica

A proposta ainda não é lei: o PL 4.920/2025 aguarda parecer em uma comissão da Câmara dos Deputados.

Em 30 segundos

  • Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas e motorizadas em vias públicas.
  • A proposta ainda não virou lei, e a proibição não está em vigor.
  • O projeto prevê capacete obrigatório, limites de velocidade e um cadastro nacional gratuito das bicicletas.
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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Projeto na Câmara propõe idade mínima de 15 anos para bike elétrica

Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei PL 4.920/2025. Ele propõe que só quem tem 15 anos ou mais possa conduzir bicicletas elétricas e motorizadas em vias públicas. Um projeto de lei (PL) é uma proposta de regra nova. Para valer, ela precisa ser aprovada pelo Congresso.

Algumas publicações anunciam uma "nova lei" sobre o tema. Isso não é correto: a proposta ainda não virou lei, e a proibição não está em vigor. As medidas só se tornam obrigatórias se o projeto avançar no Congresso.

O texto prevê capacete obrigatório para condutores e passageiros. Também proíbe o uso de celular e de fones de ouvido durante a condução. Além disso, estabelece limites de velocidade.

Outra medida é a criação de um cadastro nacional gratuito, vinculado ao proprietário. Cada bicicleta seria identificada por um QR Code, aquele quadrado de pontos que o celular lê com a câmera. Alterações que aumentem a potência ou a velocidade original poderão resultar em multa e apreensão do veículo.

O objetivo declarado da proposta é aumentar a segurança e reduzir acidentes com bicicletas elétricas e motorizadas. O projeto aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, um grupo de deputados que analisa o tema antes de a proposta seguir adiante.

Palavras difíceis
Projeto de lei (PL)
É uma proposta de regra nova que precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei.
QR Code
É um quadrado de pontos que o celular lê com a câmera e que pode guardar informações, como a identificação de um objeto.
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
É um grupo de deputados que analisa projetos sobre esses temas e dá um parecer, isto é, uma opinião formal, antes de a proposta seguir.
Apreensão
É quando as autoridades recolhem um objeto ou veículo por não seguir as regras.

Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf

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