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Projeto na Câmara propõe idade mínima de 15 anos para bike elétrica
A proposta ainda não é lei: o PL 4.920/2025 aguarda parecer em uma comissão da Câmara dos Deputados.
Em 30 segundos
- Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas e motorizadas em vias públicas.
- A proposta ainda não virou lei, e a proibição não está em vigor.
- O projeto prevê capacete obrigatório, limites de velocidade e um cadastro nacional gratuito das bicicletas.

Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei PL 4.920/2025. Ele propõe que só quem tem 15 anos ou mais possa conduzir bicicletas elétricas e motorizadas em vias públicas. Um projeto de lei (PL) é uma proposta de regra nova. Para valer, ela precisa ser aprovada pelo Congresso.
Algumas publicações anunciam uma "nova lei" sobre o tema. Isso não é correto: a proposta ainda não virou lei, e a proibição não está em vigor. As medidas só se tornam obrigatórias se o projeto avançar no Congresso.
O texto prevê capacete obrigatório para condutores e passageiros. Também proíbe o uso de celular e de fones de ouvido durante a condução. Além disso, estabelece limites de velocidade.
Outra medida é a criação de um cadastro nacional gratuito, vinculado ao proprietário. Cada bicicleta seria identificada por um QR Code, aquele quadrado de pontos que o celular lê com a câmera. Alterações que aumentem a potência ou a velocidade original poderão resultar em multa e apreensão do veículo.
O objetivo declarado da proposta é aumentar a segurança e reduzir acidentes com bicicletas elétricas e motorizadas. O projeto aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, um grupo de deputados que analisa o tema antes de a proposta seguir adiante.
Palavras difíceis
- Projeto de lei (PL)
- É uma proposta de regra nova que precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei.
- QR Code
- É um quadrado de pontos que o celular lê com a câmera e que pode guardar informações, como a identificação de um objeto.
- Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- É um grupo de deputados que analisa projetos sobre esses temas e dá um parecer, isto é, uma opinião formal, antes de a proposta seguir.
- Apreensão
- É quando as autoridades recolhem um objeto ou veículo por não seguir as regras.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf


