Texto simplificado com ajuda de IA
Projeto divide em duas fases análise de remédios no SUS
Proposta em análise na Câmara separa a avaliação científica da econômica e cria etapa de negociação com o fabricante.
Em 30 segundos
- Projeto de lei 1.738/2026 está na Câmara dos Deputados
- Avaliação científica e econômica passaria a ser feita em separado
- Texto ainda precisa passar pelas comissões, pela Câmara e pelo Senado
O projeto de lei 1.738/2026, em análise na Câmara dos Deputados, divide em duas fases o processo de avaliação e incorporação de novos remédios, produtos e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Hoje, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), responsável por avaliar novas tecnologias no sistema público, faz a análise científica e a econômica do produto de forma simultânea. Pela proposta, as duas etapas passam a ser distintas.
A fase econômica terá uma etapa formal de negociação financeira entre o Ministério da Saúde e o fabricante. A primeira fase será de análise científica.
O texto também permite reuniões de apresentação preliminar antes da entrega do pedido de incorporação. Elas poderão ser convocadas pela Conitec ou solicitadas pelo fabricante. Entre os participantes previstos estão especialistas, sociedades médicas, sociedade civil e os Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS).
Os autores, a deputada Silvia Cristina (PP-RO) e o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), afirmam que a mudança traz transparência e racionalidade aos gastos públicos. Segundo eles, o faseamento dá mais clareza sobre os principais obstáculos à incorporação das tecnologias. Isso permitiria ao requerente ajustar parâmetros econômicos, como o preço, para melhorar a relação de custo-efetividade e beneficiar o paciente.
Se aprovada, a proposta entrará em vigor 180 dias após a publicação. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
