segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Presidente do STJ defende reforma do Judiciário

Em entrevista à CNN Brasil, Luis Felipe Salomão diz que impeachment de ministros do STF não resolve problema do Judiciário e que o Congresso deve regulamentar os supersalários

Em 30 segundos

  • O presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, defendeu uma reforma estrutural do Judiciário e disse que pedidos de impeachment de ministros do STF não resolvem o problema.
  • O Judiciário recebe cerca de 40 milhões de processos novos por ano e mantém 80 milhões em tramitação; no STJ, cada ministro recebe de 2.000 a 2.500 processos por mês.
  • Para Salomão, caberia ao Congresso regulamentar a remuneração de magistrados e do serviço público, e a decisão do STF sobre o teto é provisória.
Por Redação O Porta-Voz· Atualizado em 14 de nov. de 2026, 01:20· 3 min de leitura
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Presidente do STJ defende reforma do Judiciário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, defendeu uma reforma do Judiciário e criticou pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A posição foi apresentada em entrevista à CNN Brasil divulgada na quinta-feira (12/11/2026) e republicada na sexta-feira (13/11).

O debate envolve o volume de trabalho do Judiciário, a regulamentação dos supersalários e propostas de códigos de ética para magistrados. O Judiciário brasileiro recebe cerca de 40 milhões de processos novos por ano e mantém 80 milhões em tramitação.

O que se sabe

Salomão afirmou que pedidos de impeachment de ministros do STF não resolvem o problema sistêmico do Judiciário e podem aprofundar a crise institucional. Segundo ele, "não vai consertar o sistema. Vai aprofundar uma crise".

Sobre irregularidades atribuídas a ministros do STF, o presidente do STJ disse que devem ser investigadas pelas instituições competentes, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) conduzindo as apurações e respeitando o devido processo legal.

Quanto à reforma, Salomão disse que ela deve ser feita "não com o fígado, mas com a cabeça", identificando os gargalos e trabalhando neles.

O que dizem os envolvidos

Sobre propostas de código de ética, Salomão afirmou que "o código não vai resolver essa crise de funcionalidade", que, segundo ele, decorre do volume de processos. Para o ministro, o tema deve ser tratado dentro de uma reforma mais ampla. Ele acrescentou que qualquer medida de transparência e ética na conduta de agentes públicos é bem-vinda e que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) já prevê regras de conduta para juízes.

Sobre os supersalários, Salomão afirmou que o Congresso é o local adequado para regulamentar a remuneração dos magistrados e do serviço público. Disse que a decisão do STF sobre o teto remuneratório "é uma decisão provisória".

Os números

  • 2.000 a 2.500 processos por mês chegam a cada ministro do STJ.
  • Uma decisão a cada sete minutos, segundo Salomão, considerando cinco dias úteis por semana e oito horas de trabalho por dia.
  • 40 milhões de processos novos por ano no Judiciário brasileiro.
  • 80 milhões de processos em tramitação.
  • 18.000 juízes interpretam a legislação federal, número citado pelo ministro ao falar do STJ.
  • 120 dias é o prazo que o projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal propõe para o Congresso regulamentar os supersalários.

Entenda

O STJ é o tribunal que a Constituição incumbiu de resolver os casos do dia a dia, por meio da interpretação da legislação federal.

Para lidar com o volume, o tribunal adotou o filtro de relevância, mecanismo que seleciona recursos com questões jurídicas de maior impacto para julgamento pela corte. O STJ também zerou a pauta da Corte Especial.

A Loman é a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e já estabelece padrões de conduta para juízes.

Supersalários são remunerações de servidores que ultrapassam o teto constitucional. Segundo Salomão, a decisão foi necessária para conter abusos, principalmente em tribunais estaduais. A regulamentação da política remuneratória do serviço público cabe ao Congresso.

Relembre

  • Vazamento de decisões: o STJ apurou o caso, afastou desembargadores envolvidos e acionou a Polícia Federal. Segundo Salomão, não se encontrou envolvimento de ministros do tribunal. O STJ também dispensou o então chefe do setor de tecnologia e reforçou a segurança cibernética e o controle de acesso a minutas e votos.
  • Denúncia de assédio sexual: o STJ julgou a parte administrativa do caso.

Próximos passos

  • O Congresso deve regulamentar a remuneração dos magistrados e dos demais servidores públicos. O PLP do ajuste fiscal propõe prazo de 120 dias.
  • No STF, a ministra Carmen Lúcia trabalha em uma proposta de código de ética para tribunais superiores, e o ministro Fachin tem proposta para mapear conflitos de interesse na magistratura.
Palavras difíceis
STJ
Superior Tribunal de Justiça, corte que uniformiza a interpretação da legislação federal.
STF
Supremo Tribunal Federal, corte responsável por guardar a Constituição.
Loman
Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que traz deveres e regras de conduta dos juízes.
PLP
Projeto de lei complementar, tipo de proposta legislativa que trata de temas previstos na Constituição.
PGR
Procuradoria-Geral da República, órgão do Ministério Público da União.
filtro de relevância
Mecanismo que seleciona, entre os recursos, os que tratam de questões jurídicas de maior impacto.
supersalários
Remunerações de servidores que ultrapassam o teto constitucional.
teto constitucional
Limite máximo de remuneração no serviço público.
minutas
Rascunhos de decisões e votos antes da versão final.

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