segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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PF e Receita investigam esquema de fraudes tributárias de R$ 185 milhões

Operação cumpriu 19 mandados em oito cidades e apura créditos inexistentes de Contribuição Previdenciária usados para quitar dívidas de 48 contribuintes.

Em 30 segundos

  • A PF e a Receita Federal cumpriram 19 mandados de busca e apreensão em oito cidades de cinco estados, na manhã de 12/11/2026.
  • Créditos de Contribuição Previdenciária que nunca foram pagos teriam sido usados para eliminar dívidas de empresas, que obtinham certidões negativas e disputavam licitações em vantagem.
  • A Receita Federal identificou 48 contribuintes beneficiados em 32 municípios de 10 estados, incluindo quatro no DF, com R$ 16,6 milhões em compensações indevidas.
Por Redação O Porta-Voz· Atualizado em 13 de nov. de 2026, 01:20· 3 min de leitura
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PF e Receita investigam esquema de fraudes tributárias de R$ 185 milhões

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (12/11/2026), uma operação contra um esquema de fraudes tributárias estimado pela Receita em R$ 185 milhões. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e medidas de sequestro de bens em cidades do Paraná, de Santa Catarina, do Amazonas, de Rondônia e de Roraima.

O caso envolve a suposta eliminação de dívidas de empresas com créditos que não existiam, o que, segundo a Receita Federal, permitia a esses contribuintes obter certidões de regularidade e participar de licitações em condições mais favoráveis que as de concorrentes regulares. A operação foi coordenada pelas equipes da PF e da Receita Federal de Ponta Grossa (PR).

O que se sabe

A operação mobilizou 14 equipes da PF e 11 da Receita Federal. Os mandados e as medidas de sequestro de bens foram cumpridos nas seguintes cidades:

  • Ponta Grossa (PR)
  • Paranaguá (PR)
  • Curitiba (PR)
  • Porto Belo (SC)
  • Itapema (SC)
  • Manaus (AM)
  • Ji-Paraná (RO)
  • Boa Vista (RR)

Foram apreendidos cinco veículos de luxo e joias. Também foi determinada a apreensão de uma embarcação em nome de um dos investigados, e uma arma com numeração suprimida foi encontrada.

A investigação teve origem na identificação de fraudes em centenas de Declarações de Compensação (DComp). Os nomes dos investigados e das empresas beneficiadas não foram divulgados.

Como funcionava o esquema

Segundo a Receita Federal, o grupo oferecia a empresas a eliminação de passivos tributários por meio de supostos estudos de recuperação de créditos. A remuneração era calculada sobre os valores compensados.

Os créditos usados, de acordo com o órgão, não existiam: estavam lastreados em pagamentos de Contribuição Previdenciária que nunca foram feitos. Com declarações de compensação baseadas nesses créditos, os débitos tributários eram extintos indevidamente.

Livres das pendências, as empresas obtinham Certidões Negativas de Débitos (CNDs), documento que atesta a regularidade fiscal. Isso permitia disputar licitações em vantagem. O auditor da Receita Federal Fábio da Fonseca Ramos disse que há casos de empresas envolvidas na fraude que venceram licitações.

A Receita Federal e a PF afirmaram ainda que os levantamentos patrimoniais indicam possível uso de laranjas, ou seja, pessoas que figuram como donas de bens que pertencem a outros, para ocultar a titularidade do patrimônio.

Os números

  • R$ 185 milhões: valor total do esquema, estimativa da Receita Federal (a soma das compensações por município é de R$ 185.035.016,58)
  • 48 contribuintes identificados como beneficiários, em 32 municípios de 10 estados
  • Mais de R$ 71 milhões em créditos inexistentes identificados, valor preliminar
  • Mais de R$ 66,6 milhões em débitos tributários indevidamente extintos, valor preliminar

Os maiores valores de compensações indevidas por município:

  • Manaus (AM): 6 contribuintes, R$ 38.546.160,42
  • Campina Grande do Sul (PR): 1 contribuinte, R$ 29.533.291,77
  • Pato Branco (PR): 1 contribuinte, R$ 19.989.689,16
  • Borba (AM): 1 contribuinte, R$ 17.910.153,84
  • Brasília (DF): 4 contribuintes, R$ 16.579.888,98
  • Blumenau (SC): 2 contribuintes, R$ 15.633.060,64
  • Várzea da Palma (MG): 1 contribuinte, R$ 13.454.147,74
  • Farroupilha (RS): 1 contribuinte, R$ 10.227.345,66
  • Itajaí (SC): 1 contribuinte, R$ 6.487.381,54

O que muda para quem mora no DF

Brasília aparece entre os municípios com beneficiários do esquema: são quatro contribuintes, com R$ 16.579.888,98 em compensações indevidas.

Entenda

A compensação tributária é um procedimento legal pelo qual o contribuinte usa créditos legítimos para quitar débitos fiscais. O contribuinte informa o uso desses créditos à Receita por meio da Declaração de Compensação (DComp). No caso investigado, os créditos seriam inexistentes.

A Contribuição Previdenciária é o tributo recolhido para financiar a Previdência Social.

Próximos passos

O material apreendido passará por análise técnica, para identificar os participantes, quantificar os prejuízos e localizar o patrimônio adquirido com recursos ilícitos. Os investigados são suspeitos e não foram condenados.

Palavras difíceis
DComp (Declaração de Compensação)
Documento pelo qual o contribuinte informa à Receita Federal que usará créditos para quitar débitos tributários.
CND (Certidão Negativa de Débitos)
Certidão que atesta que a empresa não tem dívidas tributárias pendentes, exigida em licitações.
Contribuição Previdenciária
Tributo recolhido para financiar a Previdência Social.
Compensação tributária
Procedimento legal em que o contribuinte usa créditos legítimos para quitar débitos fiscais.
Laranjas (interpostas pessoas)
Pessoas que aparecem como donas de bens ou empresas que, na prática, pertencem a outra pessoa.

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