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Moro contesta leitura do PT sobre devolução de R$ 2,4 milhões à OAS
A OAS recebe R$ 2,42 milhões de conta judicial; a decisão da 12ª Vara Federal do DF não julgou se o triplex pertencia a Lula.
Em 30 segundos
- A 12ª Vara Federal do DF mandou devolver à OAS cerca de R$ 2,42 milhões do leilão do triplex do Guarujá, que estavam em conta judicial.
- Sergio Moro afirma que a decisão não diz que o imóvel não era de Lula; o PT sustenta que o imóvel nunca foi dele.
- A OAS tem cinco dias, a partir da decisão, para informar seus dados bancários à Justiça; depois, a Caixa é comunicada para transferir o valor.

O senador Sergio Moro contestou, entre 11 e 12 de novembro de 2026, a leitura do PT sobre a decisão da 12ª Vara Federal do Distrito Federal que mandou devolver à OAS Empreendimentos cerca de R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do triplex do Guarujá (SP), realizado em 2018. A decisão é de 9 de novembro, uma segunda-feira.
O próprio texto da decisão, porém, não julgou o mérito das acusações contra Lula nem declarou que o imóvel nunca lhe pertenceu.
O que se sabe
O juiz federal Marcelo Gentil Monteiro determinou que a OAS receba o saldo de R$ 2.428.275,78, que estava depositado em conta judicial da Caixa Econômica Federal. Conta judicial é aquela em que o dinheiro fica retido por ordem da Justiça até a decisão sobre o seu destino.
Segundo a decisão, o imóvel continuava registrado em nome da OAS, e não havia mais fundamento jurídico para manter os recursos bloqueados. O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente à liberação.
O que dizem os envolvidos
Moro afirmou que a Justiça cível não disse que o triplex não era de Lula nem que sempre foi da OAS. Segundo ele, o dinheiro foi liberado porque não havia fundamento jurídico para mantê-lo apreendido e porque o imóvel seguia registrado em nome da OAS. Em uma de suas manifestações, disse que "a Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS".
O PT afirmou que a decisão reforça o argumento de que o imóvel nunca foi de Lula nem da família dele e expõe a "farsa da Lava Jato".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que as pessoas que o acusaram publicamente peçam desculpas e façam retratações. Ele disse esperar que quem o acusou "pedisse desculpa" e afirmou ter ficado 580 dias preso.
Entenda
Lula sempre negou ser proprietário do triplex. O registro imobiliário identificava a OAS Empreendimentos como proprietária formal do imóvel. A acusação da Lava Jato sustentava que a OAS reservou e reformou o apartamento como pagamento de vantagens indevidas, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula no caso do triplex e no do sítio de Atibaia, por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. A Segunda Turma também reconheceu a suspeição de Moro no caso do triplex, o que o plenário confirmou por 7 votos a 4.
Suspeição é o reconhecimento de que o juiz não poderia ter atuado no processo por falta de imparcialidade. Já a prescrição ocorre quando o Estado perde o prazo legal para punir.
Relembre
- 2018: leilão judicial do triplex do Guarujá, avaliado em R$ 2,2 milhões, determinado pelo então juiz Sergio Moro.
- 2021: STF anula as condenações de Lula nos casos do triplex e do sítio de Atibaia.
- 2022: processo é arquivado na Justiça Federal do DF, após pedido do MPF por prescrição.
Próximos passos
A OAS tem prazo de cinco dias, a partir da decisão, para apresentar seus dados bancários à Justiça. Em seguida, a Caixa é comunicada para transferir o valor.
Palavras difíceis
- Conta judicial
- Conta em que o dinheiro fica depositado por ordem da Justiça até que se decida a quem ele pertence.
- Prescrição
- Perda do prazo legal para o Estado punir ou prosseguir com um processo.
- Suspeição
- Reconhecimento de que um juiz não pode atuar em um caso por falta de imparcialidade.
- MPF (Ministério Público Federal)
- Órgão que defende a ordem jurídica e atua em processos da Justiça Federal.
- STF (Supremo Tribunal Federal)
- Mais alta corte do país, responsável por guardar a Constituição.


