segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Texto simplificado com ajuda de IA

Moro contesta leitura do PT sobre devolução de R$ 2,4 milhões à OAS

A OAS recebe R$ 2,42 milhões de conta judicial; a decisão da 12ª Vara Federal do DF não julgou se o triplex pertencia a Lula.

Em 30 segundos

  • A 12ª Vara Federal do DF mandou devolver à OAS cerca de R$ 2,42 milhões do leilão do triplex do Guarujá, que estavam em conta judicial.
  • Sergio Moro afirma que a decisão não diz que o imóvel não era de Lula; o PT sustenta que o imóvel nunca foi dele.
  • A OAS tem cinco dias, a partir da decisão, para informar seus dados bancários à Justiça; depois, a Caixa é comunicada para transferir o valor.
Por Redação O Porta-Voz· Atualizado em 13 de nov. de 2026, 01:20· 3 min de leitura
WhatsAppLinkedInX
Moro contesta leitura do PT sobre devolução de R$ 2,4 milhões à OAS

O senador Sergio Moro contestou, entre 11 e 12 de novembro de 2026, a leitura do PT sobre a decisão da 12ª Vara Federal do Distrito Federal que mandou devolver à OAS Empreendimentos cerca de R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do triplex do Guarujá (SP), realizado em 2018. A decisão é de 9 de novembro, uma segunda-feira.

O próprio texto da decisão, porém, não julgou o mérito das acusações contra Lula nem declarou que o imóvel nunca lhe pertenceu.

O que se sabe

O juiz federal Marcelo Gentil Monteiro determinou que a OAS receba o saldo de R$ 2.428.275,78, que estava depositado em conta judicial da Caixa Econômica Federal. Conta judicial é aquela em que o dinheiro fica retido por ordem da Justiça até a decisão sobre o seu destino.

Segundo a decisão, o imóvel continuava registrado em nome da OAS, e não havia mais fundamento jurídico para manter os recursos bloqueados. O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente à liberação.

O que dizem os envolvidos

Moro afirmou que a Justiça cível não disse que o triplex não era de Lula nem que sempre foi da OAS. Segundo ele, o dinheiro foi liberado porque não havia fundamento jurídico para mantê-lo apreendido e porque o imóvel seguia registrado em nome da OAS. Em uma de suas manifestações, disse que "a Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS".

O PT afirmou que a decisão reforça o argumento de que o imóvel nunca foi de Lula nem da família dele e expõe a "farsa da Lava Jato".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que as pessoas que o acusaram publicamente peçam desculpas e façam retratações. Ele disse esperar que quem o acusou "pedisse desculpa" e afirmou ter ficado 580 dias preso.

Entenda

Lula sempre negou ser proprietário do triplex. O registro imobiliário identificava a OAS Empreendimentos como proprietária formal do imóvel. A acusação da Lava Jato sustentava que a OAS reservou e reformou o apartamento como pagamento de vantagens indevidas, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula no caso do triplex e no do sítio de Atibaia, por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. A Segunda Turma também reconheceu a suspeição de Moro no caso do triplex, o que o plenário confirmou por 7 votos a 4.

Suspeição é o reconhecimento de que o juiz não poderia ter atuado no processo por falta de imparcialidade. Já a prescrição ocorre quando o Estado perde o prazo legal para punir.

Relembre

  • 2018: leilão judicial do triplex do Guarujá, avaliado em R$ 2,2 milhões, determinado pelo então juiz Sergio Moro.
  • 2021: STF anula as condenações de Lula nos casos do triplex e do sítio de Atibaia.
  • 2022: processo é arquivado na Justiça Federal do DF, após pedido do MPF por prescrição.

Próximos passos

A OAS tem prazo de cinco dias, a partir da decisão, para apresentar seus dados bancários à Justiça. Em seguida, a Caixa é comunicada para transferir o valor.

Palavras difíceis
Conta judicial
Conta em que o dinheiro fica depositado por ordem da Justiça até que se decida a quem ele pertence.
Prescrição
Perda do prazo legal para o Estado punir ou prosseguir com um processo.
Suspeição
Reconhecimento de que um juiz não pode atuar em um caso por falta de imparcialidade.
MPF (Ministério Público Federal)
Órgão que defende a ordem jurídica e atua em processos da Justiça Federal.
STF (Supremo Tribunal Federal)
Mais alta corte do país, responsável por guardar a Constituição.

Compartilhe

WhatsAppLinkedInX

Leia também

O Porta-Voz DF

Cadastro O Porta-Voz

Cadastre-se com nome e WhatsApp e concorra aos sorteios e promoções do portal.

Cadastre-se e concorra a prêmios

Leia as notícias, junte cupons e concorra toda semana a vale-prêmios.

Ao tocar no botão, seu celular vai pedir sua localização. Usamos só para saber em qual região do DF você mora, porque há sorteios por região. Não guardamos o endereço exato.

Você pode cancelar ou pedir a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo dados@oportavoz.com.br.