segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Moraes dá 5 dias à PGR para opinar sobre pedido de Mauro Cid

Defesa quer que o tenente-coronel cumpra o restante da pena em Niterói (RJ), na casa do pai.

Em 30 segundos

  • Moraes deu cinco dias para a PGR opinar sobre pedido de Cid
  • A defesa quer que ele cumpra o restante da pena em Niterói (RJ)
  • Moraes ainda não decidiu sobre os pedidos da defesa
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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Moraes dá 5 dias à PGR para opinar sobre pedido de Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de Mauro Cid para deixar Brasília. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (16/11), um dia depois de a defesa apresentar o requerimento.

Os advogados pedem que o tenente-coronel cumpra o restante da pena na casa do pai, o general Mauro Lorena Cid, em Niterói (RJ). Moraes ainda não decidiu sobre os pedidos.

Cid passou para a reserva do Exército e precisou desocupar a residência funcional em Brasília. Desde então, mora provisoriamente em um condomínio no Grande Colorado (DF).

Na petição, a defesa afirma que residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso. Segundo os advogados, a mudança para o Rio de Janeiro permitiria reduzir despesas e aproximar Cid dos familiares.

A defesa também pede que o STF julgue com urgência um recurso para reconhecer o cumprimento integral da pena e declarar extinta a punibilidade, que é o fim do direito do Estado de punir.

Cid foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025, por participação na trama golpista. A pena foi de dois anos de prisão em regime inicial aberto e foi reduzida em razão do acordo de colaboração premiada firmado nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

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