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Lula defende criar uma Guarda Nacional civil e permanente
Proposta de PEC transformaria a Força Nacional em estrutura permanente da União, com agentes concursados; opositores apontam risco de concentração de poder.
Em 30 segundos
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a intenção de criar uma Guarda Nacional civil e permanente, ligada ao Ministério da Segurança Pública.
- A criação exige uma Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Congresso; opositores apontam risco de concentração de poder.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmou a intenção de criar uma Guarda Nacional civil e permanente, vinculada ao Ministério da Segurança Pública. A proposta transforma a atual Força Nacional, hoje formada por policiais cedidos pelos estados para missões temporárias, em uma estrutura permanente da União.
Para sair do papel, a ideia depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional.
O que se sabe
Pelo desenho apresentado, a Guarda Nacional teria comando e cultura organizacional próprios. Os agentes seriam contratados exclusivamente por concurso público, em vez de cedidos pelos estados.
O objetivo declarado é a atuação ostensiva, ou seja, uniformizada e visível, nos seguintes locais:
- prédios públicos federais, inclusive em Brasília;
- fronteiras;
- terras indígenas;
- unidades de conservação;
- Amazônia Legal.
A proposta também visa reduzir gradualmente o uso das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Entenda
A Força Nacional é hoje um programa temporário, formado por policiais estaduais. As Forças Armadas, por sua vez, são acionadas em operações de GLO, mecanismo pelo qual militares atuam em missões de segurança. A Constituição atribui as polícias Militar e Civil aos governadores dos estados.
O que dizem os envolvidos
O governo federal defende a criação da Guarda Nacional permanente, vinculada ao Ministério da Segurança Pública.
Opositores e parlamentares afirmaram que a proposta traz risco de concentração de poder na segurança pública e de uso político da força, com paralelos a Venezuela, Nicarágua e Irã.
Críticos afirmaram que, sem limites claros de atuação e controles internos rigorosos, a instituição poderia restringir direitos fundamentais ou perseguir adversários políticos.
Especialistas apontaram que a centralização do comando operacional no governo federal foi um dos motivos pelos quais governadores se opuseram a tentativas anteriores de unificar decisões de segurança.
Próximos passos
A PEC precisa tramitar e ser aprovada no Congresso Nacional.
Perguntas frequentes
O que é a Guarda Nacional proposta por Lula? É uma força federal civil e permanente, ligada ao Ministério da Segurança Pública, que transformaria a atual Força Nacional em estrutura permanente da União.
Como seriam contratados os agentes? Exclusivamente por concurso público, em vez de policiais cedidos pelos estados.
A Guarda Nacional já foi criada? Não. Para ser criada, a proposta depende de uma PEC aprovada pelo Congresso Nacional.
Onde a Guarda Nacional atuaria? Em prédios públicos federais (inclusive em Brasília), fronteiras, terras indígenas, unidades de conservação e Amazônia Legal.
Palavras difíceis
- Força Nacional
- Programa temporário formado por policiais cedidos pelos estados para missões específicas.
- GLO (Garantia da Lei e da Ordem)
- Operação em que as Forças Armadas são acionadas para atuar em segurança pública.
- PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
- Instrumento para alterar o texto da Constituição, que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
- Ostensivo
- Atuação uniformizada e visível, em contraste com a investigativa ou reservada.


