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Justiça manda tirar nome de Nina Rodrigues de hospital; Estado recorre

Sentença de primeira instância anulou a homenagem ao médico por seu histórico de teses racistas. O Estado do Maranhão recorreu.

Em 30 segundos

  • Em primeira instância, a Justiça determinou a retirada do nome de Raimundo Nina Rodrigues do hospital psiquiátrico estadual de São Luís (MA).
  • O Estado do Maranhão recorreu, e o Tribunal de Justiça deve julgar o caso em 10 de dezembro de 2026.
  • O autor da ação diz que a homenagem não deve continuar. Opositores falam em revisionismo histórico.
Por Redação O Porta-Voz· 2 min de leitura
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Justiça manda tirar nome de Nina Rodrigues de hospital; Estado recorre

Uma ação popular pede que o nome de Raimundo Nina Rodrigues saia do Hospital Psiquiátrico Estadual Nina Rodrigues, em São Luís. Ação popular é um tipo de processo que qualquer cidadão pode abrir para contestar atos do poder público. O hospital recebeu esse nome na década de 1940.

Em primeira instância, a Justiça determinou a nulidade do ato que batizou o hospital. Nulidade significa que o ato é considerado inválido. A sentença também mandou retirar o nome do médico. Ela negou o pedido de rebatizar o hospital em homenagem a Juliano Moreira, médico baiano considerado um dos fundadores da psiquiatria no Brasil.

Nina Rodrigues (1862-1906) foi médico legista, psiquiatra e acadêmico maranhense. Segundo o contexto da ação, ele defendia que negros e indígenas eram biologicamente inferiores e propôs dois códigos penais separados, com penas diferentes por raça. O autor da ação, o advogado Thiago Cruz, afirma que a homenagem não merece permanecer associada a um dos principais expoentes de teses eugenistas e raciais no Brasil. Eugenia é a ideia de que seria possível "melhorar" a população controlando quem pode se reproduzir.

O juiz Douglas de Melo Martins, que julgou o caso, afirmou que mudar o nome não seria um ataque individual ao médico, mas um dever do Estado de se desvincular de um projeto ideológico racista. A historiadora Ynaê Lopes dos Santos, da Universidade Federal Fluminense, afirmou que o movimento busca desnaturalizar homenageados e entender quem eles foram efetivamente.

O Estado do Maranhão recorreu. A Procuradoria-Geral do Estado afirma que o ato de 1940 prescreveu, ou seja, que o prazo de 5 anos para contestá-lo já passou, e que a ação popular seria uma via inadequada. Opositores da ação afirmam que ela é revisionismo histórico e que a atuação do médico deve ser vista à luz de sua época. O Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, a Academia Maranhense de Letras e a Associação Maranhense de Psiquiatria emitiram notas de repúdio à ação. O julgamento do recurso na Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão está previsto para 10 de dezembro de 2026.

Palavras difíceis
ação popular
Processo que qualquer cidadão pode abrir na Justiça para contestar um ato do poder público.
nulidade
Quando um ato é considerado inválido, como se não tivesse valor legal.
eugenia
Ideia, hoje rejeitada, de que seria possível "melhorar" a população controlando quem pode ter filhos.
prescrição
Fim do prazo que a lei dá para alguém contestar algo na Justiça.
revisionismo histórico
Nome usado por críticos para quem reinterpreta o passado de um jeito que eles consideram injusto com a época.
primeira instância
Primeira fase de um processo, em que um juiz decide o caso antes de qualquer recurso.

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