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Justiça manda tirar nome de Nina Rodrigues de hospital; Estado recorre
Sentença de primeira instância anulou a homenagem ao médico por seu histórico de teses racistas. O Estado do Maranhão recorreu.
Em 30 segundos
- Em primeira instância, a Justiça determinou a retirada do nome de Raimundo Nina Rodrigues do hospital psiquiátrico estadual de São Luís (MA).
- O Estado do Maranhão recorreu, e o Tribunal de Justiça deve julgar o caso em 10 de dezembro de 2026.
- O autor da ação diz que a homenagem não deve continuar. Opositores falam em revisionismo histórico.

Uma ação popular pede que o nome de Raimundo Nina Rodrigues saia do Hospital Psiquiátrico Estadual Nina Rodrigues, em São Luís. Ação popular é um tipo de processo que qualquer cidadão pode abrir para contestar atos do poder público. O hospital recebeu esse nome na década de 1940.
Em primeira instância, a Justiça determinou a nulidade do ato que batizou o hospital. Nulidade significa que o ato é considerado inválido. A sentença também mandou retirar o nome do médico. Ela negou o pedido de rebatizar o hospital em homenagem a Juliano Moreira, médico baiano considerado um dos fundadores da psiquiatria no Brasil.
Nina Rodrigues (1862-1906) foi médico legista, psiquiatra e acadêmico maranhense. Segundo o contexto da ação, ele defendia que negros e indígenas eram biologicamente inferiores e propôs dois códigos penais separados, com penas diferentes por raça. O autor da ação, o advogado Thiago Cruz, afirma que a homenagem não merece permanecer associada a um dos principais expoentes de teses eugenistas e raciais no Brasil. Eugenia é a ideia de que seria possível "melhorar" a população controlando quem pode se reproduzir.
O juiz Douglas de Melo Martins, que julgou o caso, afirmou que mudar o nome não seria um ataque individual ao médico, mas um dever do Estado de se desvincular de um projeto ideológico racista. A historiadora Ynaê Lopes dos Santos, da Universidade Federal Fluminense, afirmou que o movimento busca desnaturalizar homenageados e entender quem eles foram efetivamente.
O Estado do Maranhão recorreu. A Procuradoria-Geral do Estado afirma que o ato de 1940 prescreveu, ou seja, que o prazo de 5 anos para contestá-lo já passou, e que a ação popular seria uma via inadequada. Opositores da ação afirmam que ela é revisionismo histórico e que a atuação do médico deve ser vista à luz de sua época. O Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, a Academia Maranhense de Letras e a Associação Maranhense de Psiquiatria emitiram notas de repúdio à ação. O julgamento do recurso na Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão está previsto para 10 de dezembro de 2026.
Palavras difíceis
- ação popular
- Processo que qualquer cidadão pode abrir na Justiça para contestar um ato do poder público.
- nulidade
- Quando um ato é considerado inválido, como se não tivesse valor legal.
- eugenia
- Ideia, hoje rejeitada, de que seria possível "melhorar" a população controlando quem pode ter filhos.
- prescrição
- Fim do prazo que a lei dá para alguém contestar algo na Justiça.
- revisionismo histórico
- Nome usado por críticos para quem reinterpreta o passado de um jeito que eles consideram injusto com a época.
- primeira instância
- Primeira fase de um processo, em que um juiz decide o caso antes de qualquer recurso.


