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Justiça manda devolver à OAS R$ 2,4 milhões do leilão do triplex do Guarujá
Valor é atualizado para cerca de R$ 2,42 milhões e a empresa deve informar dados bancários para receber o depósito da Caixa
Em 30 segundos
- O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do DF, mandou transferir à OAS cerca de R$ 2,4 milhões do leilão do tríplex do Guarujá.
- O Ministério Público Federal se manifestou a favor da liberação; o juiz considerou que o bloqueio perdeu fundamento após a anulação das decisões de Curitiba pelo STF e o arquivamento da ação penal.
- A OAS deve informar os dados bancários, e a Secretaria da Justiça Federal no DF deve determinar à Caixa a transferência.

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a devolução à OAS de cerca de R$ 2,4 milhões arrecadados no leilão do tríplex do Guarujá (SP). A decisão é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do DF, proferida na segunda-feira, 9 de novembro de 2026. O dinheiro está em conta judicial na Caixa Econômica Federal desde o leilão.
O apartamento foi atribuído pela Lava Jato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como suposto pagamento de propina pela OAS. O imóvel chegou a ser alvo de sequestro e confisco nas investigações conduzidas por Sergio Moro, em Curitiba. Lula sempre negou ser o proprietário e negou ter recebido o apartamento como propina. O processo da devolução tramita sob sigilo.
O que se sabe
O juiz determinou a transferência à OAS do valor arrecadado com o leilão do imóvel, que fica no Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias. O apartamento foi arrematado em 2018 por R$ 2,2 milhões, o preço mínimo do leilão, e o dinheiro foi depositado em juízo. Segundo um dos registros da decisão, o valor atual na conta é de cerca de R$ 2,42 milhões, já com atualização monetária.
A decisão considerou que o apartamento estava registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A., conforme a matrícula nº 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá. Para o juiz, não há questão em aberto sobre a titularidade do bem.
O magistrado entendeu ainda que o bloqueio perdeu fundamento depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba e a ação penal foi arquivada. Segundo a decisão, bens apreendidos só devem permanecer sob custódia da Justiça enquanto interessarem ao processo.
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente à liberação dos valores em 3 de novembro. Segundo as informações divulgadas sobre o caso, a Justiça entendeu que o tríplex e os valores não integravam as garantias dos acordos de leniência e de delação da Lava Jato.
Entenda
Conta judicial é a conta bancária vinculada a um processo, na qual o dinheiro fica depositado sob ordem da Justiça até que se decida quem tem direito a ele. Arrematação é a compra de um bem em leilão judicial, como ocorreu com o tríplex. Acordos de leniência são pactos de colaboração de empresas com a investigação em troca de benefícios; a delação premiada é o mesmo tipo de acordo firmado por réus ou investigados.
Na decisão, o juiz escreveu que a desconstituição dos atos que sustentavam a imputação penal e a inexistência, no estágio atual, de decisão que atribua o imóvel a terceiro afastam dúvida sobre a legitimidade da OAS para receber o produto da venda.
O que dizem os envolvidos
Lula sempre negou ser proprietário do apartamento e ter recebido o imóvel como propina.
Os números
- R$ 2,4 milhões: valor a ser devolvido à OAS, resultado do leilão com atualização monetária, em conta judicial na Caixa.
- R$ 2,2 milhões: preço pelo qual o imóvel foi arrematado em 2018.
- 297 m²: área total do apartamento, sendo 215 m² privativos e 82 m² de área comum.
- Matrícula nº 104.801: registro do imóvel no Guarujá.
Relembre
- 2018: o tríplex vai a leilão e é arrematado por R$ 2,2 milhões; o valor é depositado em juízo. O processo do tríplex rendeu a primeira sentença de Lula na Lava Jato, e a condenação o afastou das eleições de 2018 pela Lei da Ficha Limpa.
- Abril de 2021: o STF anula as condenações de Lula e reconhece a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suspeição de Moro.
- Dezembro de 2021: o MPF pede a prescrição do caso após a anulação.
- Janeiro de 2022: a ação penal é arquivada em Brasília.
- 2023: a OAS, que passou por recuperação judicial e foi reorganizada em 2021 nos grupos Metha e Coesa, tem a falência decretada.
Próximos passos
A OAS deverá informar os dados bancários para o depósito. Em seguida, cabe à Secretaria da Justiça Federal no DF determinar à Caixa a transferência do valor.
Palavras difíceis
- Conta judicial
- Conta bancária vinculada a um processo, onde o dinheiro fica depositado sob ordem da Justiça.
- Arrematação
- Aquisição de um bem em leilão judicial.
- Leniência
- Acordo de colaboração de empresas com a investigação em troca de benefícios.
- Delação premiada
- Acordo de colaboração de réus ou investigados com a Justiça.
- Sequestro e confisco
- Medidas de apreensão de bens ligados a crime.
- Matrícula
- Registro imobiliário que identifica o imóvel e seu proprietário.
- Prescrição
- Perda do direito de punir pelo decurso do tempo.


