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Justiça Federal manda bloquear no Brasil site sobre suicídio
Liminar da Justiça Federal em Belo Horizonte determina a suspensão temporária do acesso ao Sanctioned Suicide em todo o país.
Em 30 segundos
- A 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte mandou suspender temporariamente o acesso ao site estrangeiro Sanctioned Suicide em todo o Brasil.
- A Anatel tem 24 horas para notificar os provedores, e o cumprimento do bloqueio deve ser certificado à Justiça em até 48 horas.
- A empresa responsável pode ser multada em R$ 50 mil por dia se reativar o site de forma irregular ou tentar burlar o bloqueio.

A 13ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte concedeu uma liminar que determina a suspensão temporária do acesso ao site Sanctioned Suicide. A liminar é uma decisão provisória, tomada no início do processo, antes do julgamento final. O site é estrangeiro e reúne fóruns e conteúdos sobre suicídio e automutilação.
A decisão atende a uma ação civil pública movida pela OAB-MG contra a empresa norte-americana Personal Autonomy LLC, responsável pela plataforma. Ação civil pública é o tipo de processo usado para defender interesses coletivos. A empresa tem sede nos Estados Unidos e não tem filial nem representante legal no Brasil. Por isso, a juíza Carla Dumont Oliveira de Carvalho entendeu que uma ordem dirigida apenas à empresa poderia ser insuficiente.
Quem vai executar o bloqueio é a Anatel, a agência que fiscaliza as telecomunicações no país. Ela deve notificar, em 24 horas, os provedores de conexão e telecomunicações, as empresas que levam a internet até os usuários. Eles devem bloquear o domínio sanctioned-suicide.net e os endereços de IP associados, por DNS e IP. O DNS traduz o nome de um site para o endereço numérico dele, e o IP é esse endereço. O cumprimento deve ser fiscalizado e certificado à Justiça em até 48 horas.
Em caso de reativação irregular ou de tentativa deliberada de burlar o bloqueio, a empresa pode ser multada em R$ 50 mil por dia. A suspensão poderá ser revista se a empresa comprovar que adequou seus serviços às exigências brasileiras de segurança, rastreabilidade e moderação.
Segundo a juíza, a plataforma é arquitetada sem moderação efetiva e sem barreiras etárias, o que favoreceria a instigação e a facilitação ao suicídio, inclusive de adolescentes e crianças. Ela também afirmou que há falha sistêmica, e não apenas publicações isoladas de usuários. O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, afirmou que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para práticas que colocam vidas em risco. Até as 7h20 de sexta-feira (13), o site continuava ativo.
Palavras difíceis
- liminar
- Decisão provisória dada pela Justiça no início de um processo, antes do julgamento final.
- ação civil pública
- Processo usado para defender interesses de toda a sociedade, e não de uma só pessoa.
- DNS
- Sistema que traduz o nome de um site, como o que digitamos no navegador, para o endereço numérico dele na internet.
- IP
- Endereço numérico que identifica um computador ou servidor na internet.
- Anatel
- Agência Nacional de Telecomunicações, órgão que fiscaliza os serviços de telefonia e internet no Brasil.
- provedor de conexão
- Empresa que fornece o acesso à internet para casas e celulares.


