segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Justiça do DF nega pedido da Casas Bahia de tirar R$ 30,1 mi do BRB

Tribunal manteve no Banco de Brasília valores depositados em processo sobre cobrança de ICMS, no qual o DF é parte.

Em 30 segundos

  • O TJDFT rejeitou o pedido do Grupo Casas Bahia para transferir cerca de R$ 30,1 milhões do BRB para outros bancos.
  • O dinheiro está em depósitos judiciais ligados a um processo sobre a cobrança de ICMS, em que o DF é parte.
  • O desembargador relator entendeu que não havia prova de risco concreto que justificasse tirar os valores do banco.
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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Justiça do DF nega pedido da Casas Bahia de tirar R$ 30,1 mi do BRB

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou um pedido do Grupo Casas Bahia. A empresa queria transferir cerca de R$ 30,1 milhões em depósitos judiciais do Banco de Brasília (BRB) para outras instituições financeiras. A decisão foi proferida em 27 de outubro de 2026.

O processo discute a cobrança de ICMS, imposto cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a circulação de mercadorias. O DF é parte nessa disputa. Os depósitos judiciais garantem o crédito que está em discussão.

Depósito judicial é um dinheiro que fica guardado em um banco por determinação da Justiça. Ele continua ligado ao processo e não faz parte do patrimônio de livre uso do banco.

O desembargador relator entendeu que não havia comprovação de risco concreto que justificasse retirar os valores do BRB. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) obteve a decisão favorável à manutenção do dinheiro no banco.

O procurador Marcos de Araújo Cavalcanti, que atuou no caso, afirmou que o processo mostrou ausência de documentação sobre o risco. Segundo ele, não cabe à parte escolher o banco depositário, e não faria sentido abrir exceção só porque o valor é alto. A PGDF também alertou para o risco de multiplicação de pedidos semelhantes e seus impactos sobre a disponibilidade de recursos do BRB.

Palavras difíceis
TJDFT
Sigla do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a Justiça comum do DF.
PGDF
Sigla da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, órgão que defende juridicamente o governo do DF.
ICMS
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.
Depósito judicial
Dinheiro guardado em um banco por ordem da Justiça, que fica ligado a um processo até que ele seja resolvido.
BRB
Sigla do Banco de Brasília.
Desembargador relator
Juiz de tribunal responsável por analisar o caso e apresentar o voto principal.

Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf

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