segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Justiça do DF manda reduzir velocidade do Eixão para 60 km/h

Decisão também prevê semáforos com acionamento por pedestres e projeto de requalificação em seis meses; GDF diz que vai recorrer.

Em 30 segundos

  • O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, do TJDFT, determinou a redução do limite do Eixão de 80 km/h para 60 km/h.
  • A decisão também obriga semáforos com acionamento por pedestres, um plano para as passagens subterrâneas e um projeto de requalificação em até seis meses.
  • A governadora Celina Leão afirmou que o GDF vai recorrer, com base em estudos técnicos que justificam os 80 km/h.
Por Redação O Porta-Voz· Atualizado em 15 de nov. de 2026, 01:20· 5 min de leitura
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Justiça do DF manda reduzir velocidade do Eixão para 60 km/h

A Justiça do Distrito Federal determinou a redução da velocidade máxima do Eixão (Eixo Rodoviário, DF-002) de 80 km/h para 60 km/h. A decisão foi divulgada na quarta-feira (11/11/2026) e assinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Ela impõe a instalação de semáforos para pedestres, um plano para as passagens subterrâneas e um projeto de requalificação da via. O Eixão atravessa a Asa Norte e a Asa Sul e é a principal rota de acesso ao Lago Norte, à Granja do Torto e ao Aeroporto Internacional de Brasília.

O que se sabe

A ação foi iniciada em 2024, e novos atropelamentos fatais foram registrados enquanto ela tramitava. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), dois atropelamentos fatais foram reportados em 2026, durante o processo.

A decisão determina quatro medidas:

  • Redução da velocidade máxima de 80 km/h para 60 km/h;
  • Instalação de semáforos com acionamento por pedestres ao longo da via;
  • Plano de ações para as passagens subterrâneas: limpeza, iluminação, drenagem, desobstrução, poda e policiamento ostensivo;
  • Projeto de requalificação do Eixão em até seis meses, com audiências públicas.

O projeto de requalificação deve ser elaborado pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

A decisão cita relatórios da Polícia Civil do DF (PCDF). Entre 2022 e 2025, o Eixão registrou 264 vítimas de sinistros de trânsito: 20 mortes e 244 feridos.

O Eixão tem 16 passagens subterrâneas, e cinco são monitoradas por câmeras atualmente. Nas passagens monitoradas há quatro câmeras em cada uma, num total de 20 equipamentos.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), os registros de furtos e roubos a pedestres nessas passagens caíram 20% desde novembro de 2025. A pasta informou que pretende instalar câmeras em todas as passagens até o fim de 2027.

Entenda

O Código de Trânsito Brasileiro prevê limite de 80 km/h para vias de trânsito rápido e de 60 km/h para vias arteriais, na ausência de sinalização específica.

O projeto original de Brasília não previu semáforos no Eixão. A travessia de pedestres foi pensada por passagens subterrâneas, que, segundo especialistas, são estreitas, mal iluminadas e malcuidadas. Em julho de 2025, a Polícia Militar do DF reconheceu problemas de segurança nesses locais.

O que dizem os envolvidos

A governadora Celina Leão afirmou que o GDF vai recorrer da decisão por ter estudos técnicos que justificam a velocidade de 80 km/h. "Vamos recorrer, porque temos estudos técnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade", disse.

O DER-DF, em nota técnica, informou que a redução não traria mudança efetiva na segurança dos pedestres, pois a travessia em nível expõe a risco alto tanto a 80 quanto a 60 km/h. O órgão afirmou ainda que a medida aumentaria a densidade de veículos na via.

O diretor-presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Junior, afirmou que a redução não diminui atropelamentos e pode dar ao pedestre falsa sensação de segurança. "Não é a redução que vai melhorar ou diminuir atropelamentos", disse.

O professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo César Marques da Silva, especialista em engenharia de tráfego, afirmou que a redução pode diminuir o risco e a gravidade dos atropelamentos e que o Eixão deve ser tratado como via urbana integrada à cidade. Para ele, trata-se de "uma medida para domesticar o tráfego e levar segurança para as pessoas". Ele estimou que o tempo de travessia aumentaria menos de quatro minutos.

O professor citou dados atribuídos à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e à Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo os quais uma redução de 5% na velocidade média diminui a ocorrência de acidentes fatais. Em simulação, ele calculou que, a 60 km/h, o veículo percorre 33,3 metros durante os dois segundos de reação do motorista.

A professora e pesquisadora colaboradora da UnB Zuleide Feitosa afirmou que, com a redução de 20 km/h, a expectativa de risco de acidente cai de 60% para 30%. Ela recomenda recuperar as passagens subterrâneas e investir em transporte coletivo.

O professor Thiago Trindade, do Instituto de Ciência Política da UnB e coordenador do Observatório das Metrópoles em Brasília, afirmou que a redução de velocidade é a primeira medida para reduzir acidentes e atropelamentos.

O professor e pesquisador em mobilidade urbana Carlos Penna Brescianini afirmou que a redução é correta, mas discorda da forma como está sendo executada. Segundo ele, sem novas passarelas e um metrô adequado, a medida pode gerar problemas e ser anulada.

A empresária Thaís Viana, que sofreu um acidente na via em maio de 2025, considera a redução positiva. O motorista Clayton Alves afirmou que a medida vai piorar o trânsito e que o investimento deveria ir para passagens subterrâneas e policiamento.

Relembre

  • 2024: início da ação judicial sobre a velocidade e a segurança no Eixão.
  • Maio de 2025: a empresária Thaís Viana bateu na traseira de outro veículo no Eixão, sem ferimentos.
  • Julho de 2025: a Polícia Militar do DF reconheceu problemas de segurança nas passagens subterrâneas.
  • Novembro de 2025: começaram a funcionar as câmeras nas passagens monitoradas.
  • 2026: dois atropelamentos fatais foram reportados durante a tramitação da ação, segundo o DER-DF.

Próximos passos

  • Em até seis meses: o GDF deve elaborar o projeto de requalificação do Eixão, com audiências públicas.
  • Até o fim de 2027: instalação de câmeras em todas as passagens subterrâneas, segundo a SSP-DF.
  • O GDF anunciou que vai recorrer da decisão.
Palavras difíceis
TJDFT
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a corte estadual responsável pela Justiça comum no DF.
DER-DF
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, órgão que administra as rodovias do DF.
PCDF
Polícia Civil do Distrito Federal.
SSP-DF
Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
OPAS
Organização Pan-Americana da Saúde, braço da OMS nas Américas.
OMS
Organização Mundial da Saúde, agência da ONU para a saúde.
Sinistro de trânsito
Termo técnico para acidente de trânsito, como colisão ou atropelamento.
Via arterial
Via urbana que liga regiões da cidade e recebe o tráfego de vias menores.
Requalificação
Conjunto de obras e ajustes para melhorar o uso e a segurança de uma via ou espaço urbano.

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