segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Justiça do DF manda reduzir velocidade do Eixão para 60 km/h

Juiz determinou que a mudança valha em toda a extensão da via, com prazo de 60 dias para implantação; GDF ainda não se manifestou.

Em 30 segundos

  • A Justiça do DF determinou que a velocidade máxima do Eixão caia de 80 km/h para 60 km/h em toda a via, em até 60 dias.
  • A decisão também obriga a instalação de semáforos com acionamento por pedestres e um plano para as passagens subterrâneas.
  • Entre 2022 e 2025, a Polícia Civil registrou 20 mortes e 244 feridos em ocorrências de trânsito no Eixão; a decisão cabe recurso.
Por Redação O Porta-Voz· Atualizado em 12 de nov. de 2026, 01:21· 3 min de leitura
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Justiça do DF manda reduzir velocidade do Eixão para 60 km/h

A Justiça do Distrito Federal determinou a redução da velocidade máxima do Eixão, o Eixo Rodoviário de Brasília (DF-002), de 80 km/h para 60 km/h em toda a extensão da via. A decisão foi publicada na quarta-feira (11/11/2026) e também torna obrigatória a instalação de semáforos com acionamento por pedestres ao longo do Eixão.

A sentença atende a uma ação civil pública do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), iniciada em 2024. A decisão cabe recurso.

O que se sabe

A sentença é do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do DF. A ação foi proposta pelo promotor Dênio Augusto de Oliveira Moura, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT.

Na decisão, o magistrado classificou o Eixão como uma "via de extrema periculosidade e letalidade". Ele afirmou que as mortes são previsíveis e poderiam ser evitadas com medidas simples e baratas.

O juiz também tratou das passarelas subterrâneas de pedestres, descritas como "malcuidadas, perigosas, insalubres" e inacessíveis a pessoas com mobilidade reduzida.

Durante a tramitação do processo, novos atropelamentos fatais foram reportados. Em outubro de 2026, uma jovem de 18 anos morreu atropelada no Eixão Norte.

O que muda para quem mora no DF

  • Motoristas que trafegam pelo Eixão terão o limite reduzido de 80 km/h para 60 km/h em até 60 dias.
  • Pedestres e ciclistas terão, se a decisão for cumprida, semáforos com acionamento por pedestres e um projeto de acessibilidade ao longo da via.

O Eixão atravessa a Asa Norte e a Asa Sul e é a principal rota de acesso ao Lago Norte, à Granja do Torto e ao Aeroporto Internacional de Brasília.

Os números

  • 80 km/h para 60 km/h: novo limite de velocidade, em toda a extensão da via.
  • 30 dias: prazo para dar publicidade ao novo limite, com sinalização.
  • 60 dias: prazo para implantar o limite e adequar os radares.
  • 60 dias: prazo para elaborar plano de limpeza, drenagem, iluminação e segurança nas passagens subterrâneas.
  • 180 dias: prazo para elaborar projeto de mobilidade, segurança e acessibilidade do Eixão.
  • R$ 10 mil: multa diária por descumprimento.
  • 20 mortes, 244 feridos e 264 vítimas em ocorrências de trânsito, de 2022 a 2025, segundo a Polícia Civil.
  • 233 ocorrências nas passarelas de pedestres no mesmo período.

Todos os prazos contam a partir da decisão.

Entenda

O limite atual é de 80 km/h em quase toda a via, com exceção de trechos próximos a alguns acessos e bifurcações, como o Buraco do Tatu e a Saída Sul.

Uma ação civil pública é o instrumento jurídico usado pelo Ministério Público para defender interesses coletivos na Justiça. Neste caso, a ação foi ajuizada pelo MPDFT em 2024.

O cumprimento da sentença cabe ao Governo do Distrito Federal (GDF), à Novacap, ao Detran-DF, ao DER-DF, à CEB Iluminação Pública e ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

O que dizem os envolvidos

O professor Paulo Cesar Marques da Silva, da Universidade de Brasília (UnB), é autor de estudo sobre a redução de velocidade. Ele afirmou que o limite de 60 km/h diminuiria o perigo, daria mais controle aos motoristas, reduziria a força dos impactos e permitiria mais veículos na via. Segundo ele, a medida também tornaria mais seguro o uso de bicicletas.

O Governo do Distrito Federal foi procurado e ainda não se posicionou.

Relembre

  • Outubro de 2026: uma jovem de 18 anos morreu atropelada no Eixão Norte.

Próximos passos

  • Em até 30 dias: sinalização e publicidade do novo limite de velocidade.
  • Em até 60 dias: implantação do limite de 60 km/h, adequação dos radares e elaboração do plano para as passagens subterrâneas.
  • Em até 180 dias: apresentação do projeto de mobilidade, segurança e acessibilidade do Eixão.
Palavras difíceis
Eixão (DF-002)
Via expressa que corta o Plano Piloto, em Brasília, entre a Asa Norte e a Asa Sul.
Ação civil pública
Instrumento jurídico usado pelo Ministério Público para defender interesses coletivos na Justiça.
MPDFT
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, órgão que autuou a ação.
Novacap
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, empresa pública do GDF responsável por obras urbanas.
Detran-DF
Departamento de Trânsito do Distrito Federal.
DER-DF
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal.
CEB Iluminação Pública
Empresa responsável pela iluminação pública no DF.
SLU
Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal.
Trevo de Triagem Norte
Trecho viário do Eixão, na região norte do Plano Piloto.

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