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Justiça do DF manda reduzir velocidade do Eixão para 60 km/h
Juiz determinou que a mudança valha em toda a extensão da via, com prazo de 60 dias para implantação; GDF ainda não se manifestou.
Em 30 segundos
- A Justiça do DF determinou que a velocidade máxima do Eixão caia de 80 km/h para 60 km/h em toda a via, em até 60 dias.
- A decisão também obriga a instalação de semáforos com acionamento por pedestres e um plano para as passagens subterrâneas.
- Entre 2022 e 2025, a Polícia Civil registrou 20 mortes e 244 feridos em ocorrências de trânsito no Eixão; a decisão cabe recurso.

A Justiça do Distrito Federal determinou a redução da velocidade máxima do Eixão, o Eixo Rodoviário de Brasília (DF-002), de 80 km/h para 60 km/h em toda a extensão da via. A decisão foi publicada na quarta-feira (11/11/2026) e também torna obrigatória a instalação de semáforos com acionamento por pedestres ao longo do Eixão.
A sentença atende a uma ação civil pública do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), iniciada em 2024. A decisão cabe recurso.
O que se sabe
A sentença é do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do DF. A ação foi proposta pelo promotor Dênio Augusto de Oliveira Moura, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT.
Na decisão, o magistrado classificou o Eixão como uma "via de extrema periculosidade e letalidade". Ele afirmou que as mortes são previsíveis e poderiam ser evitadas com medidas simples e baratas.
O juiz também tratou das passarelas subterrâneas de pedestres, descritas como "malcuidadas, perigosas, insalubres" e inacessíveis a pessoas com mobilidade reduzida.
Durante a tramitação do processo, novos atropelamentos fatais foram reportados. Em outubro de 2026, uma jovem de 18 anos morreu atropelada no Eixão Norte.
O que muda para quem mora no DF
- Motoristas que trafegam pelo Eixão terão o limite reduzido de 80 km/h para 60 km/h em até 60 dias.
- Pedestres e ciclistas terão, se a decisão for cumprida, semáforos com acionamento por pedestres e um projeto de acessibilidade ao longo da via.
O Eixão atravessa a Asa Norte e a Asa Sul e é a principal rota de acesso ao Lago Norte, à Granja do Torto e ao Aeroporto Internacional de Brasília.
Os números
- 80 km/h para 60 km/h: novo limite de velocidade, em toda a extensão da via.
- 30 dias: prazo para dar publicidade ao novo limite, com sinalização.
- 60 dias: prazo para implantar o limite e adequar os radares.
- 60 dias: prazo para elaborar plano de limpeza, drenagem, iluminação e segurança nas passagens subterrâneas.
- 180 dias: prazo para elaborar projeto de mobilidade, segurança e acessibilidade do Eixão.
- R$ 10 mil: multa diária por descumprimento.
- 20 mortes, 244 feridos e 264 vítimas em ocorrências de trânsito, de 2022 a 2025, segundo a Polícia Civil.
- 233 ocorrências nas passarelas de pedestres no mesmo período.
Todos os prazos contam a partir da decisão.
Entenda
O limite atual é de 80 km/h em quase toda a via, com exceção de trechos próximos a alguns acessos e bifurcações, como o Buraco do Tatu e a Saída Sul.
Uma ação civil pública é o instrumento jurídico usado pelo Ministério Público para defender interesses coletivos na Justiça. Neste caso, a ação foi ajuizada pelo MPDFT em 2024.
O cumprimento da sentença cabe ao Governo do Distrito Federal (GDF), à Novacap, ao Detran-DF, ao DER-DF, à CEB Iluminação Pública e ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
O que dizem os envolvidos
O professor Paulo Cesar Marques da Silva, da Universidade de Brasília (UnB), é autor de estudo sobre a redução de velocidade. Ele afirmou que o limite de 60 km/h diminuiria o perigo, daria mais controle aos motoristas, reduziria a força dos impactos e permitiria mais veículos na via. Segundo ele, a medida também tornaria mais seguro o uso de bicicletas.
O Governo do Distrito Federal foi procurado e ainda não se posicionou.
Relembre
- Outubro de 2026: uma jovem de 18 anos morreu atropelada no Eixão Norte.
Próximos passos
- Em até 30 dias: sinalização e publicidade do novo limite de velocidade.
- Em até 60 dias: implantação do limite de 60 km/h, adequação dos radares e elaboração do plano para as passagens subterrâneas.
- Em até 180 dias: apresentação do projeto de mobilidade, segurança e acessibilidade do Eixão.
Palavras difíceis
- Eixão (DF-002)
- Via expressa que corta o Plano Piloto, em Brasília, entre a Asa Norte e a Asa Sul.
- Ação civil pública
- Instrumento jurídico usado pelo Ministério Público para defender interesses coletivos na Justiça.
- MPDFT
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, órgão que autuou a ação.
- Novacap
- Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, empresa pública do GDF responsável por obras urbanas.
- Detran-DF
- Departamento de Trânsito do Distrito Federal.
- DER-DF
- Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal.
- CEB Iluminação Pública
- Empresa responsável pela iluminação pública no DF.
- SLU
- Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal.
- Trevo de Triagem Norte
- Trecho viário do Eixão, na região norte do Plano Piloto.


