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Justiça condena União a investir R$ 597 milhões por Canudos
A União terá de executar projetos de água, saúde, educação e preservação histórica em Canudos, sem pagamento direto ao município; ainda cabe recurso.
Em 30 segundos
- A Justiça Federal condenou a União a investir R$ 597 milhões em reparação ligada à Guerra de Canudos (1896–1897) e à inundação das ruínas do arraial de Belo Monte.
- O dinheiro não irá para a prefeitura nem para indenizações individuais: a União deverá executar projetos, obras e ações culturais sob fiscalização judicial.
- Cabe recurso, e os projetos, os valores por área e os prazos ainda serão definidos ao final do processo.

A Justiça Federal condenou a União a investir R$ 597 milhões em reparação histórica, cultural e humana ligada à Guerra de Canudos (1896–1897) e à inundação das ruínas do arraial de Belo Monte. A sentença foi proferida na quinta-feira (12/11/2026) pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Federal de Paulo Afonso (BA), e atendeu parcialmente a ação movida pelo município de Canudos, no sertão baiano.
A decisão responsabiliza o Estado brasileiro pela destruição do arraial de Belo Monte em 1897 e pela inundação de parte do território com a construção do açude Cocorobó. O valor, porém, não será pago à prefeitura: caberá à União executar, ela mesma, projetos, obras, serviços e ações culturais, sob fiscalização da Justiça. Cabe recurso.
O que se sabe
O juiz negou o pagamento direto ao município e as indenizações individuais. Segundo a sentença, os recursos devem financiar projetos nas seguintes áreas:
- preservação histórica;
- abastecimento de água;
- saneamento;
- moradia;
- saúde;
- educação;
- desenvolvimento rural e turismo.
Os projetos específicos, os valores destinados a cada área e os prazos ainda serão definidos ao final do processo, sob acompanhamento judicial. O juiz determinou que as propostas sejam discutidas com a população local, a prefeitura, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
O magistrado também rejeitou dois argumentos da União: o de que o caso estaria prescrito e o de que o município, emancipado em 1985, não teria legitimidade para cobrar por fatos do século 19.
O que dizem os envolvidos
O juiz afirmou que violações graves de direitos humanos e danos ao patrimônio histórico não prescrevem e que o Estado brasileiro atual não é pessoa jurídica estranha ao poder da Primeira República. Segundo ele, a simples transferência de dinheiro não é a solução mais adequada para uma lesão coletiva de natureza histórica e cultural.
A União pediu a rejeição da ação. Alegou que o caso estaria prescrito, que o município não teria legitimidade por ter sido criado em 1985 e que não havia provas ligando a crise econômica à guerra. Sustentou ainda que impor investimentos pelo Judiciário interferiria nas atribuições do Poder Executivo.
A Prefeitura de Canudos pedia que os valores fossem pagos como indenização por danos morais coletivos.
O Ministério Público Federal defendeu a posição que orientou a sentença, contrária ao pagamento em dinheiro.
Entenda
Dano moral coletivo é a indenização por lesão a interesses de uma coletividade, e não de uma pessoa em particular. Prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo, tese que a União usou e o juiz afastou.
A Guerra de Canudos foi um dos episódios mais violentos dos primeiros anos da República, com expedições militares federais contra Belo Monte, comunidade liderada por Antônio Conselheiro. O conflito foi retratado por Euclides da Cunha em Os Sertões, de 1902.
O açude Cocorobó foi construído pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e inundou parte do território onde existia Belo Monte, o que dificultou o acesso a vestígios arqueológicos.
O que muda para quem mora em Canudos
Projetos de abastecimento de água na zona rural, investimentos no hospital municipal e ampliação do acesso ao ensino técnico e superior poderão ser avaliados na definição das ações. Nenhuma obra ou prazo está fixado por enquanto.
Próximos passos
A sentença admite recurso. Também está prevista uma audiência de conciliação entre União, Prefeitura de Canudos, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União. Ao final do processo, serão definidos os projetos, os valores por área e os prazos, sob acompanhamento da Justiça.
Palavras difíceis
- Dano moral coletivo
- Indenização por lesão a interesses de uma coletividade, e não de uma pessoa em particular.
- Prescrição
- Perda do direito de ação pelo decurso do tempo.
- Ministério Público Federal (MPF)
- Órgão que defende os interesses da sociedade em causas de competência da Justiça Federal.
- Defensoria Pública da União (DPU)
- Órgão que presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar um advogado, na esfera federal.
- Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)
- Órgão federal que construiu o açude Cocorobó.


