segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Justiça condena União a investir R$ 597 milhões por Canudos

A União terá de executar projetos de água, saúde, educação e preservação histórica em Canudos, sem pagamento direto ao município; ainda cabe recurso.

Em 30 segundos

  • A Justiça Federal condenou a União a investir R$ 597 milhões em reparação ligada à Guerra de Canudos (1896–1897) e à inundação das ruínas do arraial de Belo Monte.
  • O dinheiro não irá para a prefeitura nem para indenizações individuais: a União deverá executar projetos, obras e ações culturais sob fiscalização judicial.
  • Cabe recurso, e os projetos, os valores por área e os prazos ainda serão definidos ao final do processo.
Por Redação O Porta-Voz· Atualizado em 16 de nov. de 2026, 01:10· 3 min de leitura
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Justiça condena União a investir R$ 597 milhões por Canudos

A Justiça Federal condenou a União a investir R$ 597 milhões em reparação histórica, cultural e humana ligada à Guerra de Canudos (1896–1897) e à inundação das ruínas do arraial de Belo Monte. A sentença foi proferida na quinta-feira (12/11/2026) pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Federal de Paulo Afonso (BA), e atendeu parcialmente a ação movida pelo município de Canudos, no sertão baiano.

A decisão responsabiliza o Estado brasileiro pela destruição do arraial de Belo Monte em 1897 e pela inundação de parte do território com a construção do açude Cocorobó. O valor, porém, não será pago à prefeitura: caberá à União executar, ela mesma, projetos, obras, serviços e ações culturais, sob fiscalização da Justiça. Cabe recurso.

O que se sabe

O juiz negou o pagamento direto ao município e as indenizações individuais. Segundo a sentença, os recursos devem financiar projetos nas seguintes áreas:

  • preservação histórica;
  • abastecimento de água;
  • saneamento;
  • moradia;
  • saúde;
  • educação;
  • desenvolvimento rural e turismo.

Os projetos específicos, os valores destinados a cada área e os prazos ainda serão definidos ao final do processo, sob acompanhamento judicial. O juiz determinou que as propostas sejam discutidas com a população local, a prefeitura, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

O magistrado também rejeitou dois argumentos da União: o de que o caso estaria prescrito e o de que o município, emancipado em 1985, não teria legitimidade para cobrar por fatos do século 19.

O que dizem os envolvidos

O juiz afirmou que violações graves de direitos humanos e danos ao patrimônio histórico não prescrevem e que o Estado brasileiro atual não é pessoa jurídica estranha ao poder da Primeira República. Segundo ele, a simples transferência de dinheiro não é a solução mais adequada para uma lesão coletiva de natureza histórica e cultural.

A União pediu a rejeição da ação. Alegou que o caso estaria prescrito, que o município não teria legitimidade por ter sido criado em 1985 e que não havia provas ligando a crise econômica à guerra. Sustentou ainda que impor investimentos pelo Judiciário interferiria nas atribuições do Poder Executivo.

A Prefeitura de Canudos pedia que os valores fossem pagos como indenização por danos morais coletivos.

O Ministério Público Federal defendeu a posição que orientou a sentença, contrária ao pagamento em dinheiro.

Entenda

Dano moral coletivo é a indenização por lesão a interesses de uma coletividade, e não de uma pessoa em particular. Prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo, tese que a União usou e o juiz afastou.

A Guerra de Canudos foi um dos episódios mais violentos dos primeiros anos da República, com expedições militares federais contra Belo Monte, comunidade liderada por Antônio Conselheiro. O conflito foi retratado por Euclides da Cunha em Os Sertões, de 1902.

O açude Cocorobó foi construído pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e inundou parte do território onde existia Belo Monte, o que dificultou o acesso a vestígios arqueológicos.

O que muda para quem mora em Canudos

Projetos de abastecimento de água na zona rural, investimentos no hospital municipal e ampliação do acesso ao ensino técnico e superior poderão ser avaliados na definição das ações. Nenhuma obra ou prazo está fixado por enquanto.

Próximos passos

A sentença admite recurso. Também está prevista uma audiência de conciliação entre União, Prefeitura de Canudos, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União. Ao final do processo, serão definidos os projetos, os valores por área e os prazos, sob acompanhamento da Justiça.

Palavras difíceis
Dano moral coletivo
Indenização por lesão a interesses de uma coletividade, e não de uma pessoa em particular.
Prescrição
Perda do direito de ação pelo decurso do tempo.
Ministério Público Federal (MPF)
Órgão que defende os interesses da sociedade em causas de competência da Justiça Federal.
Defensoria Pública da União (DPU)
Órgão que presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar um advogado, na esfera federal.
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)
Órgão federal que construiu o açude Cocorobó.

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