segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Justiça absolve homem que matou a mãe em BH e determina internação

Juíza reconheceu inimputabilidade com base em exame de sanidade mental; medida de segurança tem prazo mínimo de dois anos

Em 30 segundos

  • A juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do Tribunal do Júri de Belo Horizonte, absolveu o réu por inimputabilidade, causa que exclui a culpabilidade.
  • Exame de insanidade mental concluiu que, na época do crime, ele tinha abolição da capacidade de entendimento e de determinação por doença mental compatível com transtorno esquizoafetivo.
  • A Justiça aplicou medida de segurança de internação em hospital de custódia, por tempo indeterminado e com mínimo de dois anos.
Por Redação O Porta-Voz· Atualizado em 12 de nov. de 2026, 01:21· 2 min de leitura
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Justiça absolve homem que matou a mãe em BH e determina internação

A Justiça de Minas Gerais absolveu o homem acusado de matar a própria mãe em novembro de 2025, no bairro Salgado Filho, na região Oeste de Belo Horizonte. A juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, reconheceu a inimputabilidade do réu, Daniel Henrique Abreu Sampaio, e determinou a internação dele em hospital de custódia.

A absolvição não significa que o réu foi considerado inocente do fato. A internação foi aplicada por tempo indeterminado, com período mínimo de dois anos.

O que se sabe

Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, o acusado desferiu vários golpes de faca na mãe, atingindo tórax, pulmões, fígado, estômago e mãos. A motivação descrita pelo Ministério Público é a crença de que pouparia a mulher de sofrimento e que ela reencarnaria em condições melhores.

Os policiais encontraram o corpo da mulher e a faca na residência. O acusado estava em casa, confessou o crime e indicou onde estava o corpo. Ele foi preso em flagrante e, após a audiência de custódia, a prisão foi convertida em preventiva.

Em setembro de 2026, um exame de insanidade mental concluiu que, à época dos fatos, ele apresentava abolição das capacidades de entendimento e de determinação por doença mental compatível com transtorno esquizoafetivo.

Entenda

Inimputabilidade é a condição de quem, por doença mental, não tinha capacidade de compreender o caráter ilícito do ato ou de agir de acordo com esse entendimento no momento do crime. Trata-se de uma causa de exclusão de culpabilidade: o réu não é condenado, mas pode receber medida de segurança.

A medida de segurança é uma providência de natureza terapêutica e protetiva, e não uma pena. No caso, foi fixada a internação em hospital de custódia, instituição destinada ao tratamento de pessoas nessa situação. O prazo é indeterminado, com mínimo de dois anos.

O que dizem os envolvidos

O Ministério Público de Minas Gerais afirmou, na denúncia, que o acusado teria matado a mãe acreditando que a pouparia de dor e que ela reencarnaria em condições melhores. A Justiça, por sua vez, reconheceu a inimputabilidade com base no laudo e aplicou a medida de segurança de internação.

Palavras difíceis
Inimputabilidade
Condição de quem, por doença mental, não tinha capacidade de entender o caráter ilícito do ato ou de controlar a própria conduta no momento do crime.
Medida de segurança
Providência aplicada pela Justiça a quem é absolvido por inimputabilidade, com caráter de tratamento e não de pena.
Hospital de custódia
Instituição destinada ao tratamento de pessoas submetidas a medida de segurança de internação.
Transtorno esquizoafetivo
Doença mental que combina sintomas de esquizofrenia com alterações de humor.
Preventiva
Prisão decretada antes da condenação, quando a Justiça entende que há motivos para manter o acusado preso durante o processo.
Audiência de custódia
Audiência em que o preso em flagrante é apresentado a um juiz para que a legalidade da prisão seja analisada.

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