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Governo cria sistema de satélites de defesa e comunicações
Decreto publicado no Diário Oficial incorpora o SGDC-1 e prevê plano de transferência de tecnologia para a indústria nacional.
Em 30 segundos
- Decreto no Diário Oficial cria sistema de satélites do governo
- Satélite SGDC-1, em operação desde 2017, passa a integrá-lo
- Plano de transferência de tecnologia deve ser elaborado

O governo federal criou o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas. O decreto foi publicado nesta terça-feira (17/11) no Diário Oficial da União e incorpora o sistema à estrutura do governo.
O sistema reunirá os satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil. O objetivo é atender os órgãos de defesa nacional e as demais instituições governamentais e ampliar a infraestrutura de satélites para comunicações estratégicas.
O decreto incorpora formalmente o SGDC-1, sigla de Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, em operação desde 2017. O texto também prevê ações para implantar e modernizar a infraestrutura terrestre necessária ao funcionamento dos equipamentos.
A coordenação ficará a cargo de um comitê diretor, presidido pelo Ministério das Comunicações, que será a instância máxima de governança estratégica do sistema. Um grupo executivo dará suporte técnico e consultivo, com representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Inpe, da AEB, da Telebras e da Anatel.
A Telebras poderá contratar empresas para o fornecimento de bens, serviços e obras de engenharia ligados a satélites, à implantação em solo e ao transporte de sinais de telecomunicações.
O decreto determina ainda a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia, com participação da AEB, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras. O plano deverá definir mecanismos de coordenação e acompanhamento, regras de propriedade intelectual e diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas nacionais.
A finalidade declarada é fortalecer a capacidade tecnológica brasileira e estimular a indústria nacional no setor espacial.


