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Governo atribui a Alcolumbre a vitória na votação do ajuste fiscal

Senado concluiu a votação do projeto em 18 de novembro; oposição chama o presidente da Casa de 'líder informal' do governo.

Em 30 segundos

  • O Senado aprovou o texto-base do ajuste fiscal em 12 de novembro, com 45 votos, quatro acima do mínimo necessário.
  • A votação terminou em 18 de novembro, com a rejeição dos destaques da oposição por placares maiores do que os líderes governistas previam.
  • Na Câmara, Hugo Motta convocou sessão para segunda-feira, 23 de novembro, e o relator vai manter o texto aprovado pelo Senado.
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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Governo atribui a Alcolumbre a vitória na votação do ajuste fiscal

O governo atribui ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a vitória na votação do ajuste fiscal. Ajuste fiscal é um conjunto de medidas para melhorar as contas públicas, seja gastando menos, seja arrecadando mais.

O texto-base foi aprovado em 12 de novembro, com 45 votos favoráveis, quatro acima do mínimo necessário. Texto-base é a parte principal do projeto. Em 18 de novembro, a votação foi concluída com a rejeição dos destaques da oposição. Destaques são propostas para mudar ou retirar trechos específicos do texto. Os placares foram maiores do que os previstos por líderes governistas.

O projeto reduz de 2,5% para 2% o crescimento máximo das despesas acima da inflação. Também amplia de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios fiscais, que são descontos em impostos dados a certos setores. Esse corte pode gerar R$ 15 bilhões de arrecadação em 2027.

Os repasses a estados e municípios pela Lei Kandir caem de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões. A Lei Kandir é uma regra que prevê dinheiro da União para compensar estados por perdas de arrecadação. Segundo o texto do projeto, o pacote dá uma folga de cerca de R$ 50 bilhões às contas do governo.

O líder da oposição, Rogério Marinho, afirmou que Alcolumbre é um 'líder informal' do governo Lula. Alcolumbre pretende se reeleger à presidência do Senado em 2027, e Marinho é o candidato da oposição nessa disputa. Na Câmara, o presidente Hugo Motta convocou sessão para segunda-feira, 23 de novembro, e o relator vai manter o texto aprovado pelo Senado.

Palavras difíceis
ajuste fiscal
Conjunto de medidas para melhorar as contas do governo, gastando menos ou arrecadando mais.
texto-base
A parte principal de um projeto, votada antes das propostas de mudança em trechos específicos.
destaques
Propostas para mudar ou retirar partes específicas do texto de um projeto.
benefícios fiscais
Descontos ou isenções em impostos concedidos a certos setores ou empresas.
Lei Kandir
Lei que prevê repasses da União aos estados para compensar perdas de arrecadação.

Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf

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