segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Gilmar Mendes suspende ações sobre tabela do SUS

Decisão liminar vale em todo o país até o plenário do STF julgar o tema; impacto potencial para a União chega a R$ 243 bilhões.

Em 30 segundos

  • Gilmar Mendes suspendeu ações sobre a tabela do SUS
  • Impacto pode chegar a R$ 243 bilhões à União
  • Decisão vale até o plenário do STF julgar o tema
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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Gilmar Mendes suspende ações sobre tabela do SUS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (11/11) a suspensão, em todo o país, do andamento de processos que questionam os valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) pagos pela União.

As ações são movidas por empresas privadas prestadoras de serviços ao SUS, que pedem outros parâmetros para definir o valor desses serviços. Elas questionam se os valores da tabela federal são suficientes ou estão defasados.

Entre 2023 e 2024, processos sobre o tema levaram a União a pagar R$ 731 milhões em cumprimento de decisões judiciais. Segundo documentos da ação, se houver condenação, o impacto total de todos os processos pode chegar a R$ 243 bilhões aos cofres federais.

A União afirma que, apenas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), 196 cumprimentos de sentença definitivos sobre a matéria somam R$ 18,65 bilhões.

A decisão atinge hospitais filantrópicos e santas casas e vale independentemente do parâmetro invocado ou de quem figure no polo ativo das ações. Gilmar Mendes justificou a suspensão pelo risco de impacto financeiro sobre os cofres públicos. A decisão cita o art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil.

A medida é liminar, ou seja, provisória, e vale até que o plenário do STF julgue o tema.

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