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GDF cria grupo para revisar programas de benefícios escolares
Decreto publicado no Diário Oficial prevê estudos sobre Material Escolar, Cartão Creche e Cartão Uniforme Escolar em até 60 dias.
Em 30 segundos
- Decreto cria grupo para revisar três programas
- Material Escolar, Cartão Creche e Uniforme em análise
- Grupo tem 60 dias para concluir os estudos
A governadora Celina Leão instituiu um Grupo de Trabalho para avaliar os programas Material Escolar, Cartão Creche e Cartão Uniforme Escolar. O Decreto nº 49.641 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (29/10).
O grupo fará estudos técnicos nas áreas social, educacional, tecnológica, financeira e orçamentária. A coordenação ficará com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF).
A composição inclui representantes da Sedes-DF, da Secretaria de Educação (SEE-DF), do Banco de Brasília (BRB) e de entidades dos setores produtivos envolvidos nos programas. O Sebrae-DF será convidado a participar. A participação no grupo não será remunerada.
Os integrantes têm 60 dias para concluir os trabalhos. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias.
O programa de uniforme escolar passou a ser executado pelo BRB em modelo diferente do anterior: em vez da distribuição direta dos uniformes, as famílias recebem crédito em cartão. Cada estudante da rede pública recebeu o crédito para a compra do uniforme referente ao ano letivo de 2026.
Em junho de 2026, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) pediu esclarecimentos sobre a contratação do banco para o programa. O tribunal questionou a ausência de licitação, os custos do novo modelo e as dificuldades enfrentadas pelas famílias na compra dos uniformes.
Na ocasião, a Secretaria de Educação afirmou que os preços dos uniformes foram definidos com base em pesquisa técnica, respeitando a legislação e os padrões de qualidade exigidos, e que prestaria esclarecimentos ao TCDF.
