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Fux leva ao plenário físico do STF o julgamento sobre a escala 5x2
Com a interrupção, o placar foi zerado e não há data para o julgamento recomeçar; a liminar de Dino continua valendo.
Em 30 segundos
- O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento virtual sobre a transição da escala 6x1 para a 5x2 e levou o caso ao plenário físico do STF.
- Quatro ministros já tinham votado para manter a decisão provisória do relator, Flávio Dino. Agora o placar foi zerado e a votação recomeça.
- Não há data para a retomada, e a liminar de Dino segue valendo enquanto o plenário não decide.

O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento virtual sobre as regras de transição da escala de trabalho 6x1 para a 5x2. Ele levou o caso ao plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. No plenário virtual, os ministros votam pelo sistema eletrônico. No plenário físico, eles se reúnem em sessão presencial.
Até a interrupção, quatro ministros haviam votado para manter a liminar do relator, Flávio Dino. Liminar é uma decisão provisória, tomada antes do julgamento final. Com a mudança, o placar voltou a zero e a votação será reiniciada. Ainda não há data, porque o presidente do STF, Edson Fachin, precisa incluir a ação na pauta.
Enquanto o plenário não decide, a liminar de Dino continua valendo. Ela mantém para 16 de dezembro de 2026 o início da escala 5x2. Também permite distribuir a jornada de 42 horas semanais em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia. Os 24 minutos excedentes não geram adicional de hora extra.
Segundo a liminar, essa regra vale mesmo sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro. Convenção coletiva é um acordo entre sindicatos de trabalhadores e de empresas. A decisão afastou travas rígidas de tempo, semanais e mensais, para o aproveitamento dos repousos remunerados. E permite que acordos coletivos definam quando as duas folgas serão usufruídas.
Dino também fixou prazo de 90 dias para a revisão de acordos coletivos e determinou que a redução da jornada não pode provocar redução salarial. Deu ainda 180 dias ao Congresso para regulamentar regimes diferenciados para setores específicos e regras para micro e pequenas empresas. A mudança na escala foi aprovada pelo Congresso. Ela prevê reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.
Palavras difíceis
- liminar
- Decisão provisória, tomada antes do julgamento final, que vale até o tribunal decidir.
- plenário virtual
- Forma de julgar em que os ministros registram seus votos pelo sistema eletrônico, sem se reunir.
- plenário físico
- Sessão em que os ministros se reúnem presencialmente para debater e votar.
- convenção coletiva
- Acordo entre sindicato de trabalhadores e de empresas que define regras de trabalho para uma categoria.
- repouso remunerado
- Dia de folga em que o trabalhador continua recebendo o pagamento.
- escala 6x1 e 5x2
- Na 6x1, a pessoa trabalha seis dias e folga um. Na 5x2, trabalha cinco dias e folga dois.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf


