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Flávio Bolsonaro perderá o foro privilegiado em janeiro de 2027
O fim do mandato de senador encerra o direito, mas duas investigações seguem no Supremo Tribunal Federal.
Em 30 segundos
- O mandato de Flávio Bolsonaro como senador termina em 31 de janeiro de 2027, e ele perde o foro privilegiado.
- Duas investigações envolvendo o senador estão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele não é réu e não foi condenado.
- O STF ainda não definiu para onde vão os processos depois do fim do mandato.
O senador Flávio Bolsonaro, do PL, perderá o foro privilegiado em 31 de janeiro de 2027, quando seu mandato terminar. Ele não disputou a reeleição ao Senado depois de ser derrotado no segundo turno da eleição presidencial de 2026.
Foro privilegiado é o direito de certos servidores públicos de serem julgados por instâncias superiores da Justiça, e não pelos tribunais comuns. No caso dos senadores, esse direito vale enquanto eles estão no cargo.
Duas investigações envolvendo Flávio Bolsonaro estão em andamento no STF. Uma delas é relatada pelo ministro André Mendonça e apura supostos repasses do banqueiro Daniel Vorcaro para a produção de um filme sobre Jair Bolsonaro.
A outra é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes e envolve o advogado Willer Tomaz. A Polícia Federal encontrou indícios de um cadastro de Flávio na conta de uma empresa ligada a Willer Tomaz.
Em 2025, o STF decidiu que investigações sobre crimes supostamente cometidos durante o mandato podem continuar na Corte mesmo depois do fim do cargo. Flávio Bolsonaro não é réu nessas investigações e não foi condenado. O STF ainda não definiu para onde vão os processos após o fim do mandato.
Palavras difíceis
- foro privilegiado
- Direito de certos ocupantes de cargos públicos de serem julgados por tribunais superiores, como o STF.
- mandato
- Período em que uma pessoa eleita exerce o cargo para o qual foi escolhida pelos eleitores.
- réu
- Pessoa que responde a um processo na Justiça depois que a acusação contra ela é aceita.
- relator
- Ministro responsável por conduzir um processo ou uma investigação e apresentar o caso aos colegas.
- segundo turno
- Votação final entre os dois candidatos mais votados, quando ninguém vence na primeira rodada.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf
