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Filhos vão à Justiça para tirar o nome de pais ausentes ou abusivos

Sem lei específica, decisões recentes do STJ abriram espaço para pedidos de mudança de sobrenome e de filiação.

Em 30 segundos

  • Isabella Pertsch, de 30 anos, move processo em Santa Catarina para trocar o sobrenome do pai biológico pelo da mãe.
  • O Brasil não tem lei específica sobre o assunto, e cada pedido é analisado caso a caso.
  • Segundo uma advogada, tirar o nome dos pais dos documentos não elimina automaticamente direitos de herança nem a obrigação de pensão.
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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Filhos vão à Justiça para tirar o nome de pais ausentes ou abusivos

A catarinense Isabella Pertsch, de 30 anos, move um processo para retirar o sobrenome do pai biológico e colocar no lugar o sobrenome da mãe. O processo está na fase de produção de provas e de depoimento de testemunhas. Isabella afirma que o pai foi ausente, não pagou pensão de forma regular e manteve uma relação intermitente com a família. A defesa do pai afirmou que ele aguardará os desdobramentos do processo.

Heloísa Rodrigues, de 28 anos, conseguiu em 2024 retirar os sobrenomes maternos depois de sofrer abusos. Agora ela recorre para excluir totalmente a filiação dos seus registros. Filiação é o vínculo legal entre uma pessoa e seus pais, que consta na certidão de nascimento.

O Brasil não tem uma lei específica sobre esse tipo de alteração, mas decisões judiciais recentes têm aberto espaço para os pedidos. Em 1997, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos tribunais mais importantes do país, autorizou pela primeira vez a exclusão do sobrenome paterno por abandono. Em 2025, o STJ reconheceu pela primeira vez a possibilidade de extinção total do vínculo de paternidade.

Os pedidos são analisados caso a caso e podem ser rejeitados em instâncias inferiores. O advogado Gustavo Silva, que representa Isabella, afirmou que alguns juízes mantêm uma visão conservadora porque a legislação de registros públicos, dos anos 1970, trata os registros como imutáveis. Críticos das mudanças afirmam que remover vínculos pode causar problemas de segurança jurídica e de identificação.

A advogada Patricia Gorisch, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), afirmou que tirar o nome do pai ou da mãe não exclui automaticamente direitos sucessórios, ou seja, de herança, nem obrigações de pensão. Ela disse ainda que o nome dos avós continua na certidão e que o histórico familiar fica guardado em livro do cartório.

Palavras difíceis
filiação socioafetiva
Vínculo de pai ou mãe que nasce do cuidado e do afeto no dia a dia, e não apenas do laço de sangue.
direitos sucessórios
Direitos ligados à herança, isto é, ao que uma pessoa deixa para os familiares quando morre.
supressão de sobrenome
A retirada de um sobrenome do nome completo de uma pessoa.
jurisprudência
Conjunto de decisões que os tribunais já tomaram sobre um assunto e que servem de referência para casos parecidos.
abandono afetivo
Situação em que um dos pais deixa de dar atenção e cuidado ao filho.

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