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Fábio Félix lança abaixo-assinado por aluguel mais barato no DF
Abaixo-assinado já tinha quase 14 mil assinaturas na sexta (13/11) e busca 100 mil; PEC limitaria reajustes em regiões de mercado pressionado.
Em 30 segundos
- O deputado federal Fábio Félix lançou na terça-feira (10/11) o abaixo-assinado 'Morar não é luxo', que tinha quase 14 mil assinaturas na manhã de sexta (13/11); a meta é chegar a 100 mil.
- A proposta inclui uma PEC para limitar reajustes de aluguel em regiões de mercado pressionado ao menor índice entre IPCA, IGP-M e variação do salário mínimo.
- Em Brasília, o aluguel acumula alta de 9,98% em 12 meses, e o Sudoeste tem o maior valor médio por metro quadrado: R$ 86,80.

O deputado federal Fábio Félix lançou na terça-feira (10/11) o abaixo-assinado "Morar não é luxo", que pede aluguéis mais baratos e será dirigido ao Congresso Nacional. Na manhã desta sexta-feira (13/11), a petição tinha quase 14 mil assinaturas. A meta, segundo o deputado, é chegar a 100 mil.
O que se sabe
O deputado afirmou que a iniciativa surgiu durante o período eleitoral, depois de ouvir relatos semelhantes em diferentes regiões administrativas do DF. Segundo ele, muitas famílias ficam sem dinheiro para despesas básicas depois de pagar o aluguel.
O pacote de propostas reúne cinco frentes, além da PEC:
- fortalecer os instrumentos do Estatuto da Cidade para que imóveis vazios cumpram função social;
- criar uma política nacional de locação social, com aluguel limitado a 30% da renda familiar, integrada ao Minha Casa, Minha Vida;
- criar uma garantia locatícia pública;
- criar regras para aluguéis de temporada em regiões pressionadas;
- criar um cadastro público com os valores médios do metro quadrado por bairro.
O que muda para quem mora no DF
Segundo o deputado, a medida busca impedir que aumentos de aluguel comprometam a renda de famílias em regiões de preços elevados. A proposta de emenda à Constituição ainda não foi apresentada nem aprovada, portanto nenhuma regra vale hoje.
No Distrito Federal, o Sudoeste tem o maior valor médio por metro quadrado de aluguel, R$ 86,80. A média nacional é de R$ 54,77 por metro quadrado.
Entenda
A PEC permitiria que a União, os estados, o DF e os municípios regulamentassem os valores dos aluguéis em regiões com mercado pressionado. Os reajustes ficariam limitados ao menor índice entre o IPCA, o IGP-M e a variação do salário mínimo.
O IPCA mede a inflação oficial do país. O IGP-M é um índice de preços muito usado em contratos de aluguel. Já a locação social é um modelo em que o poder público oferece moradia por aluguel subsidiado, e a garantia locatícia é o mecanismo que dá segurança ao proprietário no contrato, em substituição a fiador ou caução.
O deputado afirmou que a PEC não pretende tabelar todos os aluguéis, mas impedir que reajustes em regiões caras ultrapassem a capacidade de pagamento das famílias.
O que dizem os envolvidos
Fábio Félix afirmou que o número de assinaturas importa menos que a mobilização popular para cobrar mudanças do Congresso, porque os projetos enfrentam interesses fortes de proprietários. "Na Câmara, um projeto de lei só anda com o apoio de muita gente", disse o deputado.
Os números
- 3,6 milhões de famílias brasileiras gastam mais de 30% da renda com aluguel, segundo levantamento da Fundação João Pinheiro divulgado pelo Ministério das Cidades em setembro de 2026;
- o Brasil tem 11,4 milhões de domicílios vagos, segundo o Censo do IBGE de 2022;
- o déficit habitacional brasileiro é estimado em 5 milhões de moradias pela Fundação João Pinheiro;
- 23% dos brasileiros moram de aluguel, segundo a Pnad Contínua do IBGE, o que equivale a cerca de 46 milhões de habitantes, em estimativa aproximada;
- a proporção de pessoas com casa própria quitada caiu de 66,8% para 61,6%, em período não especificado;
- o aluguel residencial no país subiu 9,16% em 12 meses, segundo o Índice FipeZAP de Locação Residencial, contra 4,22% do IPCA no mesmo período.
O déficit habitacional é a estimativa de quantas moradias faltam ou estão em condições inadequadas.
Relembre
- 2021: o IGP-M ultrapassou 30% em 12 meses, enquanto os salários não acompanharam a alta, exemplo citado pelo deputado para justificar o limite de reajustes.
O debate também ocorre fora do país.
Palavras difíceis
- PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
- Projeto que altera o texto da Constituição e precisa de aprovação qualificada na Câmara e no Senado.
- IGP-M
- Índice de preços frequentemente usado para reajustar contratos de aluguel.
- IPCA
- Índice oficial de inflação do país, que mede a variação dos preços ao consumidor.
- Pnad Contínua
- Pesquisa do IBGE que acompanha trabalho, renda e condições de moradia da população.
- Índice FipeZAP
- Indicador que acompanha a variação dos preços de imóveis e aluguéis.
- déficit habitacional
- Estimativa do número de moradias que faltam ou estão em condições inadequadas.
- locação social
- Modelo em que o poder público oferece moradia por aluguel subsidiado a famílias de menor renda.
- garantia locatícia
- Mecanismo que dá segurança ao proprietário no contrato de aluguel, em substituição a fiador ou caução.
- Minha Casa, Minha Vida
- Programa federal de moradia popular.
- Estatuto da Cidade
- Lei federal que estabelece diretrizes da política urbana, incluindo a função social da propriedade.
- HUD
- Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos Estados Unidos.
- CMHC
- Agência de habitação do governo do Canadá.


