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Estagiária denuncia estupro em banheiro de fórum em Cuiabá
Suspeito, funcionário terceirizado de 31 anos, foi desligado da empresa, recebeu proibição de aproximação e foi ouvido pela polícia na terça-feira (10/11).
Em 30 segundos
- Uma estudante de Direito de 21 anos, estagiária no Fórum de Cuiabá, denunciou ter sido estuprada no banheiro do prédio na segunda-feira (9/11).
- O suspeito, funcionário terceirizado de 31 anos, foi desligado da empresa, recebeu proibição de aproximação e foi ouvido pela polícia na terça-feira (10/11).
- A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher instaurou inquérito e pediu as imagens das câmeras de segurança; o caso tramita em segredo de Justiça.

Uma estudante de Direito de 21 anos, que atua como estagiária no Fórum Desembargador José Vidal, o Fórum de Cuiabá, denunciou ter sido estuprada no banheiro do prédio, na região do Centro Político Administrativo, na segunda-feira (9/11). A Polícia Civil de Mato Grosso investiga o caso.
O suspeito é um funcionário terceirizado de 31 anos que prestava serviço no local. Ele foi desligado da empresa, está proibido de se aproximar da vítima e de ingressar nas dependências do Fórum da Capital, e foi ouvido na delegacia na terça-feira (10/11).
O que se sabe
A vítima procurou a polícia logo após o ocorrido. Antes do registro policial, o caso havia sido comunicado à administração do fórum como assédio. Depois do boletim de ocorrência, foram feitas buscas pelo suspeito, que já tinha deixado o prédio e não foi localizado naquele momento.
A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá instaurou inquérito, solicitou as imagens das câmeras de segurança do prédio e pediu medidas de proteção para a vítima. Foram concedidas medidas protetivas.
A estagiária recebeu atendimento no Espaço Acolher, serviço de acolhimento que funciona dentro do próprio fórum. Uma psicóloga a acompanhou até a delegacia, onde ela registrou o boletim de ocorrência.
O caso tramita em segredo de Justiça por envolver violência contra a mulher.
O que dizem os envolvidos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou que a vítima foi acolhida, que o suspeito foi desligado da empresa e teve medidas judiciais adotadas, e que o caso tramita em segredo de Justiça. O tribunal afirmou ainda que "os fatos serão investigados pela Polícia Civil" e que o suspeito responderá criminalmente, conforme a apuração.
A Polícia Civil informou que instaurou inquérito e pediu imagens das câmeras de segurança e medidas de proteção para a vítima.
O suspeito foi ouvido na delegacia e apresentou sua versão dos fatos. O conteúdo do depoimento não foi divulgado. A vítima denunciou o estupro e registrou boletim de ocorrência.
Entenda
Inquérito é o procedimento em que a polícia reúne provas e depoimentos para esclarecer um crime. Medidas protetivas são ordens judiciais que, entre outras coisas, impedem o agressor de se aproximar da vítima e buscam garantir a segurança dela. Segredo de Justiça restringe o acesso ao processo, que não é público.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei define violência sexual como qualquer ação que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada.
As medidas protetivas podem ser solicitadas em delegacias, no Ministério Público ou na Defensoria Pública, sem necessidade de advogado.
Próximos passos
A Polícia Civil vai analisar as imagens das câmeras de segurança e ouvir testemunhas. O suspeito responderá criminalmente, conforme o resultado da apuração.
Serviço
- Espaço Acolher: funciona dentro do Fórum de Cuiabá e acolhe vítimas.
- Aplicativo SOS Mulher MT: tem botão do pânico em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, e outras funções nos demais municípios, como telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher e Delegacia Virtual.
Palavras difíceis
- Inquérito
- Procedimento conduzido pela polícia para reunir provas e depoimentos e esclarecer um crime.
- Medida protetiva
- Ordem judicial que impede o agressor de se aproximar da vítima e busca garantir a segurança dela.
- Segredo de Justiça
- Restrição de acesso a um processo, que deixa de ser público para proteger as partes.
- Lei Maria da Penha
- Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Oitiva
- Ato de ouvir formalmente testemunhas ou investigados em depoimento.


