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Escala 5x2 começa a valer no Brasil em 16 de dezembro de 2026
Decreto assinado na quinta-feira (19) detalha a mudança, que reduz a jornada semanal e não pode diminuir salários.
Em 30 segundos
- A escala 5x2 (cinco dias de trabalho, dois de folga) substitui a 6x1 a partir de 16/12/2026.
- A jornada semanal cai de 44 para 42 horas em 16/12/2026 e chega a 40 horas em 16/12/2027, sem redução de salário.
- As folgas não precisam cair no sábado e no domingo, e o calendário foi mantido por decisão provisória do ministro Flávio Dino, do STF.

A escala 5x2 começa a ser implementada no Brasil em 16 de dezembro de 2026. Ela prevê cinco dias de trabalho e dois de folga remunerada por semana. Com isso, substitui a escala 6x1, em que o trabalhador tem seis dias de trabalho para um de folga.
A mudança também diminui as horas trabalhadas. A jornada semanal passa de 44 para 42 horas em 16/12/2026 e chega a 40 horas em 16/12/2027. A redução da jornada não pode diminuir salários.
O decreto que regulamenta a mudança foi assinado na quinta-feira (19). Ele detalha a Emenda Constitucional nº 141. Emenda constitucional é uma alteração feita no texto da Constituição, a lei mais importante do país. As folgas não precisam coincidir com sábado e domingo. A empresa deve distribuir as oito folgas do mês em um período de 30 dias.
Segundo o governo federal e o Ministério do Trabalho, nem todas as categorias conseguirão conceder as duas folgas na mesma semana. O governo também afirmou que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores estão hoje na escala 6x1.
O calendário foi mantido por decisão provisória do ministro Flávio Dino, do STF. O caso ainda será analisado pelo plenário. Quem notar descumprimento das regras pode denunciar ao Ministério do Trabalho, pelo portal gov.br ou pelo telefone 158, ou ao Ministério Público do Trabalho.
Palavras difíceis
- Escala 5x2
- Organização do trabalho com cinco dias trabalhados e dois de folga a cada semana.
- Escala 6x1
- Organização do trabalho com seis dias trabalhados e um de folga.
- Emenda Constitucional
- Mudança feita no texto da Constituição, a lei mais importante do país.
- Decreto
- Ato assinado pelo chefe do governo que explica como uma lei deve ser aplicada.
- STF
- Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça do Brasil.
- Decisão provisória
- Decisão tomada por um juiz ou ministro que vale por enquanto, até que o caso seja julgado de forma definitiva.
- Plenário
- Reunião de todos os ministros do tribunal para decidir juntos.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf
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