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Eduardo Braga será relator do Orçamento de 2027
Senador do MDB-AM também vai relatar o projeto que define a alíquota de referência da CBS, novo imposto da reforma tributária.
Em 30 segundos
- Eduardo Braga será o relator-geral do Orçamento de 2027
- Texto prevê despesas de R$ 7,4 trilhões e mínimo de R$ 1.741
- CMO discute o cronograma de análise nesta terça
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi designado relator-geral do Orçamento de 2027. A escolha foi anunciada nesta terça-feira (03/11), no Senado Federal, em Brasília, após reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Braga também será o relator do projeto que definirá a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo imposto criado pela reforma tributária. O senador foi relator da reforma e de sua regulamentação.
A CMO discute nesta terça o cronograma de análise das peças orçamentárias. A proposta da CBS começará a ser debatida na próxima semana.
O governo enviou o projeto do Orçamento de 2027 ao Congresso em 31 de agosto de 2026. A proposta prevê despesas totais de R$ 7,4 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida, e superávit primário estimado em R$ 18,6 bilhões.
O limite de despesas primárias foi fixado em R$ 2,576 trilhões, alta de 7,7% em relação a 2026. Do total, R$ 133,8 bilhões são destinados a investimentos, e R$ 44,8 bilhões ficam reservados para emendas individuais e de bancada.
O salário mínimo proposto para 2027 é de R$ 1.741, valor R$ 24 acima do estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A tramitação segue em etapas: parecer preliminar do relator, apresentação de emendas, pareceres dos relatores setoriais e do relator da receita, relatório final consolidado, votação na CMO, votação no plenário do Congresso e sanção presidencial.
Os prazos costumam ser flexíveis. O Orçamento de 2025, por exemplo, só foi votado em março de 2025, com atraso em relação ao calendário previsto.
