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Dino vota para tornar van Hattem réu por calúnia e injúria

Moraes acompanha o relator, Zanin pede destaque e o caso será julgado presencialmente na 1ª Turma do STF; imunidade parlamentar está no centro do debate.

Em 30 segundos

  • Dino vota para tornar deputado réu por calúnia e injúria
  • Delegado da PF é alvo de falas em 4 episódios de 2024
  • Zanin pediu destaque, e a 1ª Turma julga em sessão presencial
Por Redação O Porta-Voz· 2 min de leitura
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Dino vota para tornar van Hattem réu por calúnia e injúria

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar réu o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fabio Shor. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator.

O ministro Cristiano Zanin pediu destaque, e o processo, que estava no plenário virtual, foi levado para julgamento presencial na 1ª Turma. A OAB havia solicitado que a sessão fosse presencial para permitir sustentação oral.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) se refere a quatro episódios de 2024, entre discursos na Câmara e publicações em redes sociais. As declarações estavam ligadas à investigação sobre a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. A PGR sustenta que o deputado ultrapassou os limites da crítica e atingiu a honra do delegado.

Moraes afirmou que as falas ultrapassaram os limites da crítica política e contêm ofensas graves e sérias. Segundo ele, a intenção do deputado deverá ser analisada durante o processo.

A defesa de van Hattem argumenta que as manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar e que as declarações sobre Martins têm fundamento, com base em documento da autoridade de fronteira dos Estados Unidos. Segundo o documento, Martins não entrou no país na data mencionada na decisão que determinou sua prisão. A PGR afirma que o papel, sozinho, não demonstra que Shor tenha produzido relatório falso.

Van Hattem, eleito senador pelo Rio Grande do Sul em outubro, afirmou que o processo é perseguição e que acionará as presidências da Câmara e do Senado. Segundo ele, suas declarações visavam questionar a atuação de Shor.

Shor deixou a PF em março de 2026 e foi nomeado assessor de Moraes no STF, em cargo de nível CJ-3. A portaria, assinada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, foi publicada no Diário Oficial da União em 10 de março. Na PF, ele atuou em investigações sobre o 8 de Janeiro e a tentativa de golpe de Estado, todas com Moraes como relator.

O caso reabre o debate sobre a imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) questionou se não há mais imunidade, já que o deputado manifestou opinião da tribuna da Câmara.

O advogado e professor da FGV Jean Menezes de Aguiar afirma que a decisão segue a interpretação do STF de 1990, segundo a qual a imunidade deve guardar relação com o exercício do mandato. Para ele, isso não ocorreu no caso. Naquele ano, a Corte rejeitou denúncia contra a então deputada Cidinha Campos e fixou esse entendimento.

Já o advogado Alberto Zacharias Toron, conselheiro da OAB-SP e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, avalia que a decisão passa por cima da inviolabilidade parlamentar, direito constitucional que deve ser respeitado mesmo se mal utilizado.

Em 2026, o ministro Gilmar Mendes arquivou denúncia do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) contra Lindbergh Farias (PT-RJ) e Soraya Thronicke (PSB-MS), por entender que os dois estavam protegidos pelo artigo 53.

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