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Dino diz que decide até sexta (13) sobre regras da escala 5x2
Ministro do STF afirma que não haverá flexibilização da emenda e que não autorizará a manutenção da escala 6x1.
Em 30 segundos
- O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que vai decidir até sexta-feira (13) sobre pontos da implementação da jornada 5x2.
- Dino disse que não haverá flexibilização da emenda constitucional e que não autorizará a manutenção da escala 6x1.
- O principal impasse é o prazo de 60 dias para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai decidir até sexta-feira (13) sobre pontos da implementação da jornada 5x2. Segundo ele, a decisão será submetida ao referendo do Plenário do STF. Referendo, aqui, quer dizer que os demais ministros do tribunal vão analisar o que ele decidiu.
Dino é relator de duas ações que pedem mais tempo para a adoção da nova escala. Relator é o ministro responsável por conduzir um processo e apresentar seu andamento ao tribunal.
Depois de uma audiência de conciliação com entidades patronais e de trabalhadores, o ministro afirmou que não haverá flexibilização da emenda constitucional. Emenda constitucional é uma mudança feita no texto da Constituição. Dino também disse que não autorizará a manutenção da escala 6x1.
A escala 6x1 prevê seis dias de trabalho para um de descanso. Na 5x2, são cinco dias de trabalho para dois de descanso. A discussão envolve a substituição de uma pela outra e a forma de implementar a redução da jornada.
O principal impasse é o prazo de 60 dias para a primeira etapa da redução, de 44 para 42 horas semanais. Os patrões afirmam que esse prazo é insuficiente. As centrais sindicais afirmam que os trabalhadores estão preparados. Dino afirmou que haverá medidas para facilitar o cumprimento da regra e remover inseguranças jurídicas.
Palavras difíceis
- STF
- Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do Judiciário brasileiro.
- Escala 5x2
- Jornada com cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de descanso.
- Escala 6x1
- Jornada com seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso.
- Emenda constitucional
- Mudança feita no texto da Constituição.
- Referendo do Plenário
- Análise de uma decisão individual pelo conjunto dos ministros do tribunal.
- Relator
- Ministro responsável por conduzir um processo e apresentá-lo ao tribunal.
- Entidades patronais
- Organizações que representam os empregadores.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf


