segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Dino diz que decide até sexta (13) sobre regras da escala 5x2

Ministro do STF afirma que não haverá flexibilização da emenda e que não autorizará a manutenção da escala 6x1.

Em 30 segundos

  • O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que vai decidir até sexta-feira (13) sobre pontos da implementação da jornada 5x2.
  • Dino disse que não haverá flexibilização da emenda constitucional e que não autorizará a manutenção da escala 6x1.
  • O principal impasse é o prazo de 60 dias para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais.
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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Dino diz que decide até sexta (13) sobre regras da escala 5x2

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai decidir até sexta-feira (13) sobre pontos da implementação da jornada 5x2. Segundo ele, a decisão será submetida ao referendo do Plenário do STF. Referendo, aqui, quer dizer que os demais ministros do tribunal vão analisar o que ele decidiu.

Dino é relator de duas ações que pedem mais tempo para a adoção da nova escala. Relator é o ministro responsável por conduzir um processo e apresentar seu andamento ao tribunal.

Depois de uma audiência de conciliação com entidades patronais e de trabalhadores, o ministro afirmou que não haverá flexibilização da emenda constitucional. Emenda constitucional é uma mudança feita no texto da Constituição. Dino também disse que não autorizará a manutenção da escala 6x1.

A escala 6x1 prevê seis dias de trabalho para um de descanso. Na 5x2, são cinco dias de trabalho para dois de descanso. A discussão envolve a substituição de uma pela outra e a forma de implementar a redução da jornada.

O principal impasse é o prazo de 60 dias para a primeira etapa da redução, de 44 para 42 horas semanais. Os patrões afirmam que esse prazo é insuficiente. As centrais sindicais afirmam que os trabalhadores estão preparados. Dino afirmou que haverá medidas para facilitar o cumprimento da regra e remover inseguranças jurídicas.

Palavras difíceis
STF
Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do Judiciário brasileiro.
Escala 5x2
Jornada com cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de descanso.
Escala 6x1
Jornada com seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso.
Emenda constitucional
Mudança feita no texto da Constituição.
Referendo do Plenário
Análise de uma decisão individual pelo conjunto dos ministros do tribunal.
Relator
Ministro responsável por conduzir um processo e apresentá-lo ao tribunal.
Entidades patronais
Organizações que representam os empregadores.

Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf

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