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DF aumenta de 3 para 30 anos a validade da autorização do transporte escolar
A Lei nº 7.946 também exige certidão criminal todo ano dos condutores e mantém as vistorias a cada seis meses.
Em 30 segundos
- A Lei nº 7.946 ampliou de três para 30 anos a validade da autorização para operar transporte escolar no Distrito Federal.
- Condutores precisam apresentar certidão negativa criminal todo ano, e as vistorias dos veículos continuam semestrais.
- Veículos com mais de 20 lugares que levam crianças de até cinco anos precisam ter monitor.
O Distrito Federal tem novas regras para o transporte escolar. A Lei nº 7.946 ampliou de três para 30 anos a validade da autorização para operar o serviço. As autorizações também podem ser renovadas pelo período de 30 anos.
Com a mudança, profissionais que estão com as obrigações e as vistorias em dia ficam dispensados do recadastramento periódico. Recadastramento é a atualização dos dados de quem presta o serviço, que antes precisava ser refeita de tempos em tempos.
Em outro ponto, a lei passa a exigir dos condutores a certidão negativa criminal, todo ano. Esse documento mostra que a pessoa não tem condenação registrada na Justiça. As vistorias dos veículos, que são inspeções para conferir se eles estão em condições de circular, continuam acontecendo a cada seis meses.
Transportadores autônomos podem cadastrar até dois motoristas auxiliares. O monitor é obrigatório em veículos com capacidade superior a 20 lugares que transportem crianças com até cinco anos. Os serviços de transporte especial são permitidos nos fins de semana, feriados e recessos escolares.
As novas regras visam modernizar a legislação sobre transporte escolar no Distrito Federal. Antes da lei, a autorização tinha validade de três anos.
Palavras difíceis
- Certidão negativa criminal
- Documento que mostra que a pessoa não tem condenação criminal registrada.
- Recadastramento periódico
- Atualização dos dados de quem presta o serviço, feita de tempos em tempos.
- Vistoria
- Inspeção feita no veículo para conferir se ele está em condições de circular.
- Autorização
- Permissão oficial para que uma pessoa ou empresa possa prestar determinado serviço.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf
