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Deputado lança abaixo-assinado por aluguéis mais baratos no DF
Petição já tem quase 14 mil assinaturas e busca 100 mil; proposta limita reajustes de aluguel ao menor índice entre IPCA, IGP-M e salário mínimo.
Em 30 segundos
- O deputado federal Fábio Félix lançou o abaixo-assinado "Morar não é luxo", que pede aluguéis mais baratos e moradia acessível no DF.
- A petição somava quase 14 mil assinaturas na manhã de sexta-feira (13/11); a meta é chegar a 100 mil.
- A proposta prevê uma PEC para regulamentar aluguéis em regiões pressionadas e limitar o reajuste ao menor entre IPCA, IGP-M e variação do salário mínimo.

O deputado federal Fábio Félix lançou, na terça-feira (10/11), o abaixo-assinado "Morar não é luxo", que pede aluguéis mais baratos e moradia acessível no Distrito Federal. Até a manhã desta sexta-feira (13/11), a petição somava quase 14 mil assinaturas. A meta é chegar a 100 mil.
No Brasil, o aluguel residencial subiu 9,16% em 12 meses, de acordo com o Índice FipeZAP de Locação Residencial.
O que se sabe
A iniciativa surgiu durante o período eleitoral, após relatos de famílias em diferentes regiões administrativas do DF. A petição descreve trabalhadores que atravessam a cidade de madrugada porque o aluguel perto do emprego não cabe no orçamento, jovens que não conseguem morar sozinhos e famílias que se mudam a cada reajuste.
O texto reúne um conjunto de propostas:
- uma PEC que permita à União, aos estados, ao DF e aos municípios regulamentar os valores de aluguel em regiões de mercado pressionado;
- limite de reajuste ao menor índice entre IPCA, IGP-M e variação do salário mínimo;
- uma política nacional de locação social, com aluguel limitado a 30% da renda familiar;
- um cadastro público com o valor médio do metro quadrado por bairro;
- o fortalecimento de instrumentos do Estatuto da Cidade para que imóveis vazios cumpram função social;
- a criação de uma garantia locatícia pública;
- regras para aluguéis de temporada em regiões com maior pressão imobiliária.
O que muda para quem mora no DF
A proposta mira famílias que gastam grande parte da renda com aluguel, no DF e no país. A medida ainda é apenas uma sugestão: a PEC não foi aprovada e depende de tramitação no Congresso Nacional.
O Sudoeste é a região mais cara do DF, com preço médio de R$ 86,80 por metro quadrado de aluguel, segundo o Índice FipeZAP. A média nacional é de R$ 54,77 por metro quadrado.
Como funciona
A locação social é uma política em que o poder público oferece moradia para aluguel com valor limitado à renda da família. A proposta prevê o teto de 30% da renda familiar e inclui a integração ao programa Minha Casa, Minha Vida.
O Estatuto da Cidade é a lei federal que define regras de política urbana, entre elas instrumentos para que imóveis vazios cumpram função social.
O que diz o autor
Félix afirmou que a medida não pretende tabelar todos os aluguéis do país, e sim impedir reajustes acima da capacidade de pagamento das famílias. Segundo ele, muitas famílias recebem o salário e, depois de pagar o aluguel, ficam sem dinheiro para alimentação, transporte e medicamentos.
O deputado também afirmou que a meta é chegar a 100 mil assinaturas e que a mobilização popular importa mais que o número de adesões para pressionar o Congresso. Em suas palavras, "o povo mobilizado consegue coisas que pareciam impossíveis".
Os números
- 3,6 milhões de famílias gastam mais de 30% da renda com aluguel, segundo a Fundação João Pinheiro, em dado divulgado pelo Ministério das Cidades em setembro de 2026.
- O déficit habitacional brasileiro é de 5 milhões de moradias, de acordo com a mesma fundação.
- O Brasil tem 11,4 milhões de domicílios vagos, segundo o Censo do IBGE de 2022.
- 23% dos brasileiros moram de aluguel, cerca de 46 milhões de pessoas, conforme a Pnad Contínua do IBGE.
- A proporção de pessoas com casa própria quitada caiu de 66,8% para 61,6%.
Relembre
- 2021: o IGP-M ultrapassou 30% em 12 meses, segundo Félix, enquanto os salários não acompanharam a mesma alta.
Próximos passos
O abaixo-assinado segue aberto, sem data definida para encerramento. Com a meta de 100 mil assinaturas, a ideia é pressionar o Congresso Nacional a analisar a proposta.
Perguntas frequentes
O que é o abaixo-assinado "Morar não é luxo"? É uma petição lançada pelo deputado federal Fábio Félix que pede aluguéis mais baratos e moradia acessível no DF, com propostas como uma PEC para regulamentar valores de aluguel em regiões pressionadas.
Quantas assinaturas o abaixo-assinado tem? Quase 14 mil até a manhã de sexta-feira (13/11/2026). A meta é chegar a 100 mil.
A proposta vai tabelar todos os aluguéis? Não, segundo Félix. Ele afirma que a medida busca impedir reajustes acima da capacidade de pagamento das famílias.
Qual seria o limite de reajuste do aluguel? O menor índice entre IPCA, IGP-M e variação do salário mínimo.
Palavras difíceis
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição, tipo de proposta que altera o texto constitucional e exige votação em dois turnos na Câmara e no Senado.
- IPCA
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medida oficial da inflação no Brasil.
- IGP-M
- Índice Geral de Preços do Mercado, usado em muitos contratos para reajustar o aluguel.
- Índice FipeZAP
- Indicador que acompanha os preços de imóveis anunciados para venda e aluguel.
- Pnad Contínua
- Pesquisa do IBGE que levanta dados sobre moradia, trabalho e renda das famílias brasileiras.
- déficit habitacional
- Estimativa do número de moradias que faltam ou que estão em condições inadequadas no país.
- locação social
- Política em que o poder público oferece moradia para aluguel com valor limitado à renda da família.
- garantia locatícia
- Garantia exigida do inquilino no aluguel, como fiador ou depósito caução.
- Estatuto da Cidade
- Lei federal que define regras de política urbana, incluindo instrumentos para que imóveis vazios cumpram função social.


