segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Deputado lança abaixo-assinado por aluguéis mais baratos no DF

Petição já tem quase 14 mil assinaturas e busca 100 mil; proposta limita reajustes de aluguel ao menor índice entre IPCA, IGP-M e salário mínimo.

Em 30 segundos

  • O deputado federal Fábio Félix lançou o abaixo-assinado "Morar não é luxo", que pede aluguéis mais baratos e moradia acessível no DF.
  • A petição somava quase 14 mil assinaturas na manhã de sexta-feira (13/11); a meta é chegar a 100 mil.
  • A proposta prevê uma PEC para regulamentar aluguéis em regiões pressionadas e limitar o reajuste ao menor entre IPCA, IGP-M e variação do salário mínimo.
Por Redação O Porta-Voz· Atualizado em 14 de nov. de 2026, 01:20· 4 min de leitura
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Deputado lança abaixo-assinado por aluguéis mais baratos no DF

O deputado federal Fábio Félix lançou, na terça-feira (10/11), o abaixo-assinado "Morar não é luxo", que pede aluguéis mais baratos e moradia acessível no Distrito Federal. Até a manhã desta sexta-feira (13/11), a petição somava quase 14 mil assinaturas. A meta é chegar a 100 mil.

No Brasil, o aluguel residencial subiu 9,16% em 12 meses, de acordo com o Índice FipeZAP de Locação Residencial.

O que se sabe

A iniciativa surgiu durante o período eleitoral, após relatos de famílias em diferentes regiões administrativas do DF. A petição descreve trabalhadores que atravessam a cidade de madrugada porque o aluguel perto do emprego não cabe no orçamento, jovens que não conseguem morar sozinhos e famílias que se mudam a cada reajuste.

O texto reúne um conjunto de propostas:

  • uma PEC que permita à União, aos estados, ao DF e aos municípios regulamentar os valores de aluguel em regiões de mercado pressionado;
  • limite de reajuste ao menor índice entre IPCA, IGP-M e variação do salário mínimo;
  • uma política nacional de locação social, com aluguel limitado a 30% da renda familiar;
  • um cadastro público com o valor médio do metro quadrado por bairro;
  • o fortalecimento de instrumentos do Estatuto da Cidade para que imóveis vazios cumpram função social;
  • a criação de uma garantia locatícia pública;
  • regras para aluguéis de temporada em regiões com maior pressão imobiliária.

O que muda para quem mora no DF

A proposta mira famílias que gastam grande parte da renda com aluguel, no DF e no país. A medida ainda é apenas uma sugestão: a PEC não foi aprovada e depende de tramitação no Congresso Nacional.

O Sudoeste é a região mais cara do DF, com preço médio de R$ 86,80 por metro quadrado de aluguel, segundo o Índice FipeZAP. A média nacional é de R$ 54,77 por metro quadrado.

Como funciona

A locação social é uma política em que o poder público oferece moradia para aluguel com valor limitado à renda da família. A proposta prevê o teto de 30% da renda familiar e inclui a integração ao programa Minha Casa, Minha Vida.

O Estatuto da Cidade é a lei federal que define regras de política urbana, entre elas instrumentos para que imóveis vazios cumpram função social.

O que diz o autor

Félix afirmou que a medida não pretende tabelar todos os aluguéis do país, e sim impedir reajustes acima da capacidade de pagamento das famílias. Segundo ele, muitas famílias recebem o salário e, depois de pagar o aluguel, ficam sem dinheiro para alimentação, transporte e medicamentos.

O deputado também afirmou que a meta é chegar a 100 mil assinaturas e que a mobilização popular importa mais que o número de adesões para pressionar o Congresso. Em suas palavras, "o povo mobilizado consegue coisas que pareciam impossíveis".

Os números

  • 3,6 milhões de famílias gastam mais de 30% da renda com aluguel, segundo a Fundação João Pinheiro, em dado divulgado pelo Ministério das Cidades em setembro de 2026.
  • O déficit habitacional brasileiro é de 5 milhões de moradias, de acordo com a mesma fundação.
  • O Brasil tem 11,4 milhões de domicílios vagos, segundo o Censo do IBGE de 2022.
  • 23% dos brasileiros moram de aluguel, cerca de 46 milhões de pessoas, conforme a Pnad Contínua do IBGE.
  • A proporção de pessoas com casa própria quitada caiu de 66,8% para 61,6%.

Relembre

  • 2021: o IGP-M ultrapassou 30% em 12 meses, segundo Félix, enquanto os salários não acompanharam a mesma alta.

Próximos passos

O abaixo-assinado segue aberto, sem data definida para encerramento. Com a meta de 100 mil assinaturas, a ideia é pressionar o Congresso Nacional a analisar a proposta.

Perguntas frequentes

O que é o abaixo-assinado "Morar não é luxo"? É uma petição lançada pelo deputado federal Fábio Félix que pede aluguéis mais baratos e moradia acessível no DF, com propostas como uma PEC para regulamentar valores de aluguel em regiões pressionadas.

Quantas assinaturas o abaixo-assinado tem? Quase 14 mil até a manhã de sexta-feira (13/11/2026). A meta é chegar a 100 mil.

A proposta vai tabelar todos os aluguéis? Não, segundo Félix. Ele afirma que a medida busca impedir reajustes acima da capacidade de pagamento das famílias.

Qual seria o limite de reajuste do aluguel? O menor índice entre IPCA, IGP-M e variação do salário mínimo.

Palavras difíceis
PEC
Proposta de Emenda à Constituição, tipo de proposta que altera o texto constitucional e exige votação em dois turnos na Câmara e no Senado.
IPCA
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medida oficial da inflação no Brasil.
IGP-M
Índice Geral de Preços do Mercado, usado em muitos contratos para reajustar o aluguel.
Índice FipeZAP
Indicador que acompanha os preços de imóveis anunciados para venda e aluguel.
Pnad Contínua
Pesquisa do IBGE que levanta dados sobre moradia, trabalho e renda das famílias brasileiras.
déficit habitacional
Estimativa do número de moradias que faltam ou que estão em condições inadequadas no país.
locação social
Política em que o poder público oferece moradia para aluguel com valor limitado à renda da família.
garantia locatícia
Garantia exigida do inquilino no aluguel, como fiador ou depósito caução.
Estatuto da Cidade
Lei federal que define regras de política urbana, incluindo instrumentos para que imóveis vazios cumpram função social.

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