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Congresso aprova R$ 149,4 bi em crédito para benefícios
Projeto cobre aposentadorias, benefícios assistenciais e Bolsa Família e segue para sanção presidencial.
Em 30 segundos
- Congresso autoriza até R$ 149,4 bi em operações de crédito
- Dinheiro cobre aposentadorias, benefícios assistenciais e Bolsa…
- Projeto segue agora para a sanção do presidente Lula

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12), em sessão conjunta de deputados e senadores, um projeto de lei do governo federal que autoriza operações de crédito de até R$ 149,4 bilhões. O dinheiro vai financiar despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e o Bolsa Família. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do total, R$ 119 bilhões são destinados a benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. Outros R$ 26 bilhões vão para o Bolsa Família, e R$ 4,4 bilhões para benefícios assistenciais a idosos, como o BPC.
O projeto não amplia os recursos do Bolsa Família. Ele permite usar empréstimos para custear despesas já previstas no Orçamento de 2026 que dependiam de autorização do Congresso. A proposta também não tem relação com o aumento do valor do programa anunciado por Lula durante a campanha eleitoral.
A autorização é necessária por causa da regra de ouro, prevista na Constituição. Ela proíbe o governo de contrair empréstimos em valor superior às despesas de capital, salvo exceções autorizadas pelo Congresso.
O valor aprovado é um limite autorizado. Isso não significa que o Executivo terá de contrair R$ 149,4 bilhões em novos empréstimos de imediato.
A proposta foi enviada em julho com valor inicial de R$ 185,5 bilhões. Após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o montante caiu para R$ 149,4 bilhões.
O parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (10), antes da votação no plenário.


