segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Congresso aprova R$ 149,4 bi em crédito para benefícios

Projeto cobre aposentadorias, benefícios assistenciais e Bolsa Família e segue para sanção presidencial.

Em 30 segundos

  • Congresso autoriza até R$ 149,4 bi em operações de crédito
  • Dinheiro cobre aposentadorias, benefícios assistenciais e Bolsa…
  • Projeto segue agora para a sanção do presidente Lula
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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Congresso aprova R$ 149,4 bi em crédito para benefícios

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12), em sessão conjunta de deputados e senadores, um projeto de lei do governo federal que autoriza operações de crédito de até R$ 149,4 bilhões. O dinheiro vai financiar despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e o Bolsa Família. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Do total, R$ 119 bilhões são destinados a benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. Outros R$ 26 bilhões vão para o Bolsa Família, e R$ 4,4 bilhões para benefícios assistenciais a idosos, como o BPC.

O projeto não amplia os recursos do Bolsa Família. Ele permite usar empréstimos para custear despesas já previstas no Orçamento de 2026 que dependiam de autorização do Congresso. A proposta também não tem relação com o aumento do valor do programa anunciado por Lula durante a campanha eleitoral.

A autorização é necessária por causa da regra de ouro, prevista na Constituição. Ela proíbe o governo de contrair empréstimos em valor superior às despesas de capital, salvo exceções autorizadas pelo Congresso.

O valor aprovado é um limite autorizado. Isso não significa que o Executivo terá de contrair R$ 149,4 bilhões em novos empréstimos de imediato.

A proposta foi enviada em julho com valor inicial de R$ 185,5 bilhões. Após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o montante caiu para R$ 149,4 bilhões.

O parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (10), antes da votação no plenário.

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