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Comissão do Senado aprova pena maior para morte no trânsito com álcool

O texto também amplia a regra para drogas e medicamentos que prejudicam a direção e agora segue para a Câmara dos Deputados.

Em 30 segundos

  • A CCJ do Senado aprovou projeto que endurece a punição para quem causa morte no trânsito dirigindo sob efeito de álcool.
  • Pela proposta, a pena de reclusão para homicídio culposo passa de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos.
  • O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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Comissão do Senado aprova pena maior para morte no trânsito com álcool

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (18/11/2026), um projeto que endurece a punição para motoristas que causam morte no trânsito sob efeito de álcool. A CCJ é o grupo de senadores que analisa se os projetos respeitam a lei e a Constituição.

Hoje, a pena para homicídio culposo, quando a pessoa causa a morte sem ter a intenção de matar, vai de 5 a 8 anos de reclusão. Reclusão é a forma mais rigorosa de prisão prevista em lei. Pela proposta, a pena passa a ser de 6 a 10 anos. O texto também prevê suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima, quando a pessoa fica gravemente ferida, mas não morre, a pena prevista é de 3 a 6 anos de reclusão.

O projeto amplia a regra para drogas psicoativas, que são substâncias que alteram o funcionamento do cérebro, e para medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir. Caberá ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) listar essas substâncias, com base em parâmetros técnicos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A relatora do projeto é a senadora Professora Dorinha (União-TO). Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Palavras difíceis
CCJ
Comissão de Constituição e Justiça, grupo de senadores que analisa se um projeto respeita a lei e a Constituição.
homicídio culposo
Quando alguém causa a morte de outra pessoa sem ter a intenção de matar.
reclusão
Tipo de pena de prisão considerado o mais rigoroso previsto em lei.
lesão corporal grave ou gravíssima
Ferimento sério provocado em outra pessoa, sem causar a morte.
Contran
Conselho Nacional de Trânsito, órgão que define normas de trânsito no país.
Anvisa
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, órgão que fiscaliza e regula medicamentos e outros produtos ligados à saúde.
drogas psicoativas
Substâncias que agem no cérebro e podem alterar o comportamento e a percepção.

Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf

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