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Comissão aprova política de letramento digital para idosos
Projeto de Lei 353/26 prevê cursos, aplicativos acessíveis e campanhas contra golpes digitais e ainda passará por outras comissões.
Em 30 segundos
- Projeto cria política de inclusão digital para idosos
- Prevê cursos, aplicativos acessíveis e campanhas contra golpes
- Ainda passa por outras três comissões, pela Câmara e pelo Senado
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (29/10), o Projeto de Lei 353/26, que institui a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa. O texto, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), busca ampliar a autonomia, a segurança, o bem-estar e a participação social dos idosos por meio do acesso e do uso de tecnologias digitais.
Pelo projeto, conteúdos de letramento e inclusão digital passam a integrar currículos do ensino formal e da educação continuada. A política também prevê a oferta de cursos e programas de extensão em instituições de ensino e centros de convivência, a criação de aplicativos acessíveis e a realização de campanhas contra golpes digitais.
O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), apresentou emenda que integra a nova política à Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei 14.533/23. A proposta altera ainda a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).
Para o relator, o letramento e a inclusão digital de idosos são necessários em uma sociedade em que grande parte do exercício de direitos de cidadania, da comunicação e da relação com instituições públicas e privadas ocorre por meio de aplicativos e sistemas computacionais.
A tramitação segue em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei.
