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Comissão aprova diretrizes para ampliar cirurgia bariátrica no SUS
Substitutivo ao PL 6626/25 permite contratar serviços privados de forma complementar e exige encaminhamento pela regulação do SUS.
Em 30 segundos
- A Comissão de Saúde da Câmara aprovou substitutivo ao PL 6626/25 com diretrizes para ampliar cirurgias bariátricas e metabólicas no SUS e reduzir a espera.
- Gestores poderão contratar serviços privados de forma complementar, e o encaminhamento dos pacientes passa obrigatoriamente pela regulação do SUS.
- O texto ainda segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para virar lei, precisa de aval de deputados e senadores.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6626/25 com diretrizes para ampliar a oferta de cirurgias bariátricas e metabólicas no Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir o tempo de espera dos pacientes. A aprovação foi publicada em 9 de novembro de 2026.
O texto muda o formato da proposta original: em vez de criar um programa com regras operacionais detalhadas na própria lei, fixa diretrizes gerais e deixa os detalhes técnicos para a autoridade competente do SUS. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), diz que o modelo dá mais segurança técnica e flexibilidade.
O que se sabe
O substitutivo permite que gestores do SUS contratem serviços privados de forma complementar quando a rede pública for insuficiente para atender à demanda.
O texto não cria formalmente um novo programa de governo. Os critérios clínicos de indicação, as prioridades, os protocolos e os requisitos de credenciamento de estabelecimentos serão definidos depois pela autoridade competente do SUS.
Entenda
O projeto original, de autoria do deputado Vanderlan Alves (CE), atualmente fora do exercício do mandato, instituía o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica, com as regras operacionais detalhadas na própria lei.
Substitutivo é um texto apresentado pelo relator para trocar, no todo ou em grande parte, a redação do projeto original. No caso, a versão aprovada na comissão substitui o programa detalhado por diretrizes gerais.
A obesidade está associada a doenças crônicas, limitações funcionais e maior utilização dos serviços de saúde.
O que dizem os envolvidos
Rogéria Santos afirmou que a nova abordagem confere maior segurança técnica e flexibilidade, "permitindo que os procedimentos e protocolos sejam atualizados de acordo com o conhecimento científico e com as necessidades do sistema de saúde".
A relatora também afirmou que a proposição é relevante pelo impacto da obesidade sobre a saúde da população e pela associação com doenças crônicas. Segundo ela, a ampliação do acesso à cirurgia, quando indicada, pode contribuir para reduzir a morbimortalidade e melhorar a qualidade de vida.
Próximos passos
O texto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Palavras difíceis
- SUS (Sistema Único de Saúde)
- Sistema público de saúde do Brasil, que oferece atendimento gratuito à população.
- PL (projeto de lei)
- Proposta de lei que precisa ser votada pelo Legislativo antes de valer.
- Substitutivo
- Texto apresentado pelo relator que substitui, no todo ou em parte, a redação do projeto original.
- Caráter conclusivo
- Tramitação em que o projeto é decidido pelas comissões, sem votação no plenário, salvo recurso.
- Morbimortalidade
- Conjunto de casos de doença e de mortes causados por determinada condição.


